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Farmácia da UBS Terra Nova está funcionando com atendimento parcial até regularização de seletivo

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A farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Terra Nova, em Cuiabá, encontra-se temporariamente com atendimento parcial devido à falta de servidores que possam desempenhar a função. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a escassez de farmacêuticos disponíveis na rede municipal tem impactado o pleno funcionamento das farmácias em algumas unidades.

Para evitar que a população fique desassistida, a SMS já realizou um processo seletivo de urgência e convocou profissionais aprovados no Concurso Público nº 001/2022/SMS. Entretanto, muitos dos convocados não tomaram posse, o que tem gerado dificuldades na recomposição completa da equipe.

A secretária municipal de Saúde, Dra Lúcia Helena Barbosa Sampaio, reforçou o compromisso da pasta em solucionar a situação o quanto antes. “A previsão é que a situação seja regularizada o mais breve possível. Estamos finalizando o trâmite para nova convocação e dando andamento a um novo processo seletivo. Nosso objetivo é garantir o pleno atendimento da população e suprir essa demanda que impacta diretamente a assistência,” afirmou.

Desde o início de 2025, a SMS convocou mais de 1.600 profissionais entre médicos, enfermeiros, agentes comunitários e de combate a endemias (ACE e ACS), farmacêuticos, oficiais administrativos, motoristas socorristas, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais. Por meio de um processo seletivo simplificado, foram chamados ainda mais de 500 técnicos de enfermagem, 160 médicos plantonistas e 88 médicos para atuar exclusivamente nas UBSs, aprovados no concurso Nº 001/2022/SMS.

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No entanto, muitos profissionais não tomaram posse, o que vem comprometendo a recomposição plena das equipes. Para exemplificar, entre os farmacêuticos convocados, apenas 20 dos 26 nomeados assumiram suas funções. Diante disso, uma nova convocação está prevista para a próxima semana, com expectativa de mais 20 novos farmacêuticos, o que deve resolver o déficit e garantir que as farmácias das unidades operem em sua totalidade.

Além disso, encontra-se em andamento o Processo de Seleção Simplificada nº 002/SMS/2025, destinado à contratação temporária de médicos pediatras, bem como outras seleções para médicos que atuarão na Atenção Primária e médicos plantonistas.

Enquanto essa estruturação não for concluída, a farmácia da UBS Terra Nova continuará contando com uma profissional treinada que prestará atendimento no local, das 13h às 16h, todos os dias, assegurando que a comunidade tenha acesso aos medicamentos necessários. Além disso, a população também pode se dirigir a qualquer outra unidade para garantir a dispensação de seus medicamentos.

#PraCegoVer

A imagem mostra caixas de medicamentos nas cores branco, azul, verde e amarelo. Na foto, uma pessoa segura um dos medicamentos com a mão, e o material está acondicionado dentro de uma caixa de papelão.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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