AGRONEGÓCIO

Corte de R$ 445 milhões no seguro rural acende alerta para o próximo Plano Safra

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O governo federal liberou nesta terça-feira (24.06) R$ 360,5 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), elevando o total de recursos disponíveis para R$ 459 milhões em 2025 – praticamente metade da previsão orçamentária de R$ 1 bilhão. A notícia, mesmo positiva, vem em um cenário tensionado: o restante, cerca de R$ 445 milhões, segue retido para cumprimento de metas fiscais, o que provocou reações do setor produtivo.

Com o anúncio do Plano Safra 2025/26 previsto para a próxima segunda-feira (30), os produtores se preocupam que vá faltar recursos para a próxima safra. A expectativa é de que o volume total a ser anunciado para a safra 25/26 supere R$ 600 bilhões, com recursos provenientes de diferentes fontes, como depósitos à vista, poupança rural e LCAs.

Em abril a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma proposta que estimava que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, metade com origem direta no Plano safra. Agora, com o corte de R$ 445 milhões do PSR os produtores ficam na expectativa de que o valor a ser anunciado pelo governo não atende sua necessidades.

TIRO NO PÉ – O presidente do Instituto do Agronegócio(IA), Isan Rezende (foto) disse que o bloqueio dos recursos do seguro rural é um tiro no pé do país. “O produtor fica desprotegido, enquanto o governo prioriza metas fiscais sem medir o estrago no campo. Isso gera instabilidade para quem planta, investe e vive do campo”, criticou Rezende.

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Para ele, o reflexo vem na área plantada, no crédito e na logística. “A próxima safra depende desse compromisso – não é hora de cortar, mas de sustentar o produtor. O Plano Safra 2025/26 precisa ser um divisor de águas. O produtor rural chega a esse momento com insegurança, principalmente por causa desses cortes no seguro rural e da falta de previsibilidade no crédito. O que se espera agora é um anúncio robusto, transparente e voltado à produtividade e competitividade do setor. O agronegócio brasileiro não pode ser tratado como mais uma rubrica fiscal — ele é o motor da economia”, frisou o presidente do IA.

“Um Plano Safra tímido ou mal calibrado será sentido em toda a cadeia produtiva: do campo à indústria, e claro, no supermercado. O campo responde rápido — para o bem ou para o mal. Por isso, o que esperamos não é apenas um volume expressivo de recursos, mas uma sinalização clara de compromisso com a agricultura e pecuária sustentáveis, modernas e economicamente viáveis”, completou Rezende.

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PSR – Pelo anuncio feito ontem pelo MInisterio da Agricultura (MAPA), governo liberará R$ 280 milhões para a contratação de apólices do Programa de Seguro Rural para as culturas de inverno; R$ 36 milhões serão destinados às frutíferas; R$ 7,5 milhões à pecuária; R$ 1,5 milhão para áreas de florestas; e mais R$ 35,5 milhões para as demais culturas.

Segundo o secretário de Política Agrícola, o bloqueio pode ser revertido a tempo de atender à safra de verão, já que o PSR é considerado um gasto discricionário. Ele afirmou que os valores liberados devem suprir a maior parte das demandas das culturas de inverno, com possibilidade de liberação adicional para os demais segmentos.

O PSR oferece subsídio de 40% no valor das apólices de seguro rural — exceto para soja, que tem um alívio de 20%. Qualquer produtor, pessoa física ou jurídica, pode acessar o programa, que já conta com 17 seguradoras habilitadas.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil confirma dumping no leite importado, mas tarifa não sai do papel

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O governo brasileiro confirmou que empresas da Argentina e do Uruguai venderam leite em pó ao País em condições desleais, mas manteve suspensas as tarifas criadas para proteger o produtor nacional. A decisão mantém o produto estrangeiro entrando sem a cobrança adicional enquanto são avaliados os efeitos da medida sobre a indústria e os consumidores.

A investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), encontrou dumping e prejuízo à produção brasileira. A prática ocorre quando uma empresa exporta um produto por valor artificialmente baixo, prejudicando os concorrentes no mercado comprador.

Em junho, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou tarifas diferentes para cada exportador, com vigência prevista até 8 de junho de 2031. Dependendo da empresa, a cobrança poderia superar 100% do preço médio do leite em pó importado.

A própria resolução, porém, suspendeu imediatamente a aplicação das tarifas por razões de interesse público. Com isso, o dumping foi reconhecido, mas o leite argentino e uruguaio continua entrando no Brasil sem a medida de defesa comercial.

No fim de julho, o governo abriu uma avaliação para calcular os possíveis efeitos da cobrança sobre produção, distribuição, comércio e consumo. Não há prazo definido para que o Gecex tome uma decisão final.

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A suspensão provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades da cadeia leiteira. O setor argumenta que o produto importado reduz o preço pago ao pecuarista e atinge principalmente pequenas e médias propriedades, com menor capacidade para suportar períodos prolongados de baixa remuneração.

“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion. Segundo ele, a concorrência está retirando produtores da atividade e afetando a economia de pequenos municípios.

A pressão das importações aumentou neste ano. Dados apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que o País importou o equivalente a 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos entre janeiro e maio, recorde para o período e crescimento de 10,5% em relação a 2025.

O leite em pó respondeu pelo equivalente a 754 milhões de litros. Argentina e Uruguai forneceram 653 milhões, ou 86% desse volume. Como o produto é reidratado e utilizado por indústrias de alimentos, sua entrada influencia a demanda pelo leite cru produzido no Brasil.

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A CNA sustenta que a tarifa não provocaria aumento relevante no custo da alimentação porque atingiria apenas o leite em pó não fracionado, vendido em embalagens superiores a 800 gramas e utilizado principalmente como insumo industrial. Leite em pó embalado para o consumidor, leite longa vida e queijos não estão incluídos na medida.

O processo foi aberto em dezembro de 2024, após pedido da CNA. A investigação concluiu que houve dumping, dano à cadeia produtiva brasileira e relação entre as importações e o prejuízo interno.

Agora, a disputa está concentrada na aplicação das tarifas. Para o produtor, o reconhecimento da prática tem pouco efeito enquanto a cobrança permanecer suspensa. A proteção somente chegará ao mercado se o Gecex concluir que o benefício para a pecuária leiteira supera eventuais impactos sobre a indústria e os preços ao consumidor.

Fonte: Pensar Agro

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