POLÍCIA

Força-tarefa deflagra terceira fase de operação e intensifica combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais em MT

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A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou, nesta quinta-feira (26.6), a terceira fase da Operação Ultimatum, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais que ainda mantêm condutas irregulares perante o fisco estadual.

Esta fase da operação foi desenvolvida em conjunto com a força-tarefa criminal do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reforçando a atuação integrada entre os órgãos de persecução penal e fiscal na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.

A operação tem a finalidade de dar ciência a produtores rurais sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização. São realizadas intimações de investigados nos municípios do médio-norte.

Mais do que a continuidade dos trabalhos, esta nova etapa reforça o compromisso dos órgãos integrantes do CIRA com a justiça fiscal e a responsabilidade tributária.

A operação é mais um dos desdobramentos da Operação Fake Paper, que descortinou a existência de um grupo criminoso estruturado para fraudar o fisco estadual, por meio da criação de empresas de fachada, da emissão de documentos fiscais inidôneos e da simulação de operações comerciais interestaduais de produtos agrícolas, tudo com o único objetivo de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Nas duas fases anteriores da operação, a força-tarefa promoveu o retorno aos cofres públicos de mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados, valor expressivo que evidencia o impacto positivo e concreto da investigação fiscal para a sociedade mato-grossense.

Mais do que cobrar o que é devido, a Operação Ultimatum também tem caráter pedagógico e preventivo, conscientizando não apenas os produtores rurais, mas todos os setores econômicos sobre a imprescindibilidade da regularidade fiscal, contribuindo de forma legítima para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.

O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Condenado por Tragédia do Baldo é preso em ação integrada entre Polícias Civis de MT e RN

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Uma investigação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil de Mato Grosso resultou na prisão de Aluísio Farias Batista, condenado por um dos episódios mais trágicos da história da cidade de Natal (RN), a Tragédia do Baldo, que resultou na morte de 19 pessoas, durante o Carnaval de 1982.

Aluísio Farias Batista, atualmente de 68 anos de idade, conduzia um ônibus que resultou no atropelamento das vítimas. Natural de Riachuelo (RN), ele tinha 24 anos na época do acidente e estava há mais de 40 anos foragido. Após o fato ganhar repercussão nacional, o condenado deixou o seu estado de origem e veio para Cuiabá, onde usava documento falso, em nome de uma pessoa já falecida.

A prisão ocorreu após contato e troca de informações entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte com a equipe da Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, solicitando apoio para localização o condenado.

Investigações e prisão

A partir desse contato, as equipes passaram a atuar de forma integrada para confirmar a identidade e o paradeiro do foragido. Após semanas de levantamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência, análises em sistema de reconhecimento facial e diligências realizadas pelo setor operacional da Gerência de Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, foi localizada uma pessoa com características compatíveis com as do procurado.

No entanto, apenas a semelhança física não era suficiente, sendo necessário aprofundar as diligências. O Núcleo de Inteligência contou com o apoio de outros órgãos de segurança pública, entre eles a inteligência da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e as diretorias de Habilitação e de Veículos do Detran-MT, que contribuíram para a confirmação da identidade do investigado.

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Paralelamente, equipes realizaram diligências em campo para reunir imagens e outras informações que levassem ao paradeiro do condenado. Na sexta-feira (26), os policiais da Gerência Estadual de Polinter localizaram uma residência no bairro Jardim Presidente I, em Cuiabá, onde Aluísio vivia discretamente e já havia constituído uma nova família.

Após ter o mandado de prisão cumprido, o preso foi encaminhado à Polinter para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Tragédia

O acidente aconteceu quando um ônibus atingiu foliões que participavam do tradicional bloco Puxa-Sacos, provocando a morte de 19 vítimas e deixando dezenas de feridos. Entre as vítimas estavam o neto do então senador Dinarte Mariz e cinco sargentos da Polícia Militar. Na ocasião, em razão da gravidade da tragédia, o Governo do Estado decretou luto oficial de três dias.

Segundo o relato de Aluísio, havia intensa movimentação de Carnaval no bairro Alecrim e diversos ônibus estavam à disposição dos foliões. Ele afirmou que já havia encerrado sua jornada de trabalho quando foi solicitado por um superior para substituir outro motorista que não poderia realizar uma viagem.

Ainda conforme sua versão, ao chegar à região conhecida como Baldo, enfrentou uma descida com pouca iluminação e conduzia um ônibus lotado de integrantes de outra escola de samba. Em determinado momento, precisou desviar de um veículo Volkswagen Fusca que estava à sua frente. Ao retornar para sua faixa de rolamento, encontrou outra escola de samba caminhando na via e, segundo ele, não houve tempo nem espaço para evitar o atropelamento.

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O episódio ganhou repercussão nacional e foi amplamente divulgado pela imprensa. De acordo com Aluísio, após o caso ser exibido no programa Linha Direta, ele deixou o Rio Grande do Norte e passou a viver em Cuiabá, onde permaneceu por vários anos.

Integração entre os estados

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso mantém contato permanente com as demais Polinters e Delegacias de Capturas do Brasil, compartilhando informações sobre foragidos da Justiça e prestando apoio às investigações interestaduais.

A delegada titular da Polinter de Mato Grosso, Silvia Maria Pauluzzi de Siqueira, destacou a importância da cooperação entre as unidades especializadas de capturas em todo o país.

“A implantação do Núcleo de Inteligência fortaleceu significativamente o trabalho da Gerência de Capturas, proporcionando maior eficiência na pesquisa, análise de dados e apoio às equipes operacionais, o que tem resultado em importantes prisões de foragidos da Justiça”, destacou a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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