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Mais de 700 mil contribuintes ainda não pagaram o IPVA 2025 em MT

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta os proprietários de veículos sobre a importância de regularizar o pagamento do IPVA 2025, a fim de evitar que o débito seja inscrito em dívida ativa.

Atualmente, dos 2.637.899 contribuintes ativos no IPVA, 727.340 ainda não quitaram o imposto nem aderiram ao parcelamento, o que representa 27% de inadimplência e um débito acumulado de aproximadamente R$ 476 milhões.

Neste ano, o pagamento do imposto veicular foi dividido entre os meses de março, abril e maio de acordo com o final da placa do automóvel. Portanto, os prazos para pagamento com desconto e parcelamento já se encerraram. No entanto, ainda é possível negociar o valor à vista ou parcelar em até seis vezes.

Ao negociar o débito vencido, o contribuinte deve se atentar às regras previstas na legislação, como o valor mínimo de cada parcela, que não pode ser inferior a 25% do valor da UPF. É importante ressaltar que, devido ao atraso no pagamento, os valores serão acrescidos de encargos moratórios.

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Além dos acréscimos legais, o contribuinte que permanecer inadimplente poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa. Isso ocorre porque a Sefaz, em atendimento à Lei 10.496/2017, deve encaminhar os débitos para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 180 dias após o vencimento.

Com a inscrição em dívida ativa, também passam a ser cobrados o FUNJUS e eventuais custas relacionadas à cobrança extrajudicial, como nos casos de protesto.

Para evitar essas consequências, os contribuintes devem acessar o site da Sefaz, informar os dados do veículo e emitir o Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento o quanto antes.

É importante destacar que o IPVA é considerado vencido no mês seguinte ao prazo de pagamento, e a inadimplência não gera apenas custos adicionais. O contribuinte com o imposto em atraso não poderá licenciar o veículo, o que configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade nesses casos é multa e apreensão do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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Secel apresentará estudo do Produto Interno Bruto e pacote de editais 2026/2027 para a cultura mato-grossense

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) apresentará na próxima quinta-feira (25.6), às 19h, os resultados da pesquisa Produto Interno Bruto (PIB) da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas de Mato Grosso, realizada em parceria com a Fundação Itaú. Na ocasião, será apresentado também o pacote de editais 2026/2027 do Governo de Mato Grosso para fomento à cultura do Estado. O evento será realizado no Cine Teatro Cuiabá.

Inédito e baseado em metodologia nacionalmente reconhecida, o estudo do PIB reúne dados econômicos confiáveis que dimensionam a relevância dos setores culturais e criativos para a economia mato-grossense nos últimos anos. O indicador econômico é fundamental para identificar tendências, monitorar o desempenho e tomar medidas para estimular o desenvolvimento desses setores.

A pesquisa traz uma análise do período de 2012 a 2021 a partir de dados captados pelo Observatório da Cultura, Economia Criativa, Esporte e Lazer da Secel, com a colaboração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

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Já o pacote de editais traz as seleções públicas do programa de incentivo à cultura de Mato Grosso, que será promovido pela Secel no decorrer deste e do próximo ano. Com investimento total de mais de R$ 75 milhões, o programa é composto por editais com recursos próprios do Governo de Mato Grosso, de Arranjos Regionais com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).

Os editais abrangem todos os segmentos da cadeia produtiva da cultura, como economia criativa, audiovisual, patrimônio histórico, museus, literatura e bibliotecas, expressões artísticas, povos e comunidades tradicionais, Pontos de Cultura, entre outros. Estão inclusas no programa de incentivo ações de fomento, formação e desenvolvimento, gestão, eventos e circulação.

Para participar do evento de lançamento, os interessados devem se inscrever neste link aqui .

Serviço:
Lançamento PIB da Economia da Cultura e editais da Secel 2026/2027
Quando: quinta-feira (25.6), às 19h
Local: Cine Teatro Cuiabá
Inscrição: aqui

Fonte: Governo MT – MT

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