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Wilson Santos contesta relatório e atuação da CGE por informações inconsistentes

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Durante oitiva realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) contestou a condução da investigação apresentada pelo secretário Controlador-Geral do Estado (CGE), Paulo Farias Neto, sobre um suposto esquema envolvendo a destinação de emendas parlamentares por 14 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. As suspeitas envolvem os repasses feitos à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur).

O parlamentar avaliou que a denúncia teve como objetivo comprometer a imagem e reputação dos parlamentares, já que o relatório 0052/2024, elaborado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e protegido por segredo de justiça, foi entregue à imprensa. O Portal UOL teve acesso ao documento e divulgou as informações sobre o caso, em âmbito nacional, no dia 16 de junho deste ano.

“Há muitas informações desencontradas, inconsistentes e inverídicas nesta denúncia. Estou nesta Casa de Leis desde 1991 e nunca vivenciei situação semelhante. Está claro para mim: isso se chama terrorismo de estado, quando a máquina pública é utilizada para fins políticos. É preciso cautela com qualquer cidadão, não apenas com deputados. Nestes últimos dias temos enfrentado injustiças e ataques. A CGE não publicou a denúncia, mas forneceu o combustível. Essa matéria foi construída com base em distorções e espero que seja corrigida com a verdade dos fatos”, declarou Santos.

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Durante a reunião, Paulo Farias afirmou que o relatório auditado pela CGE não cita nomes de deputados, valores ou quantidades de kits e barracas adquiridos pelo Pronatur. Segundo ele, o objetivo era compreender a forma de distribuição dos itens em período vedado pela legislação eleitoral. Wilson Santos, no entanto, rebateu, afirmando que o relatório traz imagens coletadas pela CGE de entregas divulgadas nas redes sociais dos parlamentares – fora do período eleitoral.

“A CGE não buscou confirmar com os deputados a veracidade dos fatos e das imagens. Apenas expôs os seus nomes. Não adianta dizer que não estão investigando deputados, isso é ‘balela’. Invadiram nossas redes sociais e incluíram essas informações em um relatório da Polícia Judiciária Civil, que estava sob sigilo judicial e foi vazado para a imprensa”, protestou o deputado.

O secretário da CGE disse ainda que o relatório visava apenas identificar falhas na atuação do Pronatur, uma organização social sem fins lucrativos, e que os deputados possivelmente teriam sido enganados. Ainda assim, defendeu a continuidade da destinação de emendas.

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“Cabe à Controladoria fiscalizar a aplicação desses recursos, garantindo legalidade, veracidade e legitimidade. Nosso trabalho oferece segurança aos deputados. Não há nomes de parlamentares, números de emendas ou kits no relatório. A questão é que a empresa investigada estava tentando enganar os deputados e o estado”, garantiu.

Paulo Farias também revelou que a denúncia foi encaminhada à CGE pelo vice-governador Otaviano Pivetta, em setembro de 2024. Wilson Santos criticou o procedimento e afirmou que a acusação deveria ter sido enviada ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público Estadual. “A Polícia Civil não tem competência para investigar deputados. Isso é prerrogativa do Ministério Público, como estabelece a Constituição”, ressaltou o parlamentar.

Ao final da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), anunciou que enviará um ofício ao governador Mauro Mendes (União), solicitando informações sobre o vazamento do relatório da Deccor e a exposição indevida das informações. O documento pede que a investigação seja conduzida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais órgãos competentes, a fim de evitar novos episódios semelhantes.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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