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Prefeito de Cuiabá e órgãos buscam solução conjunta para a Santa Casa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, discutiu soluções para a Santa Casa ao lado de representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Contas (TCE-MT) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), na tarde de quinta-feira (10).

Participaram o vice-governador Otaviano Pivetta e o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. O encontro foi marcado por esclarecimentos técnicos do TRT sobre o processo judicial que envolve a unidade, avaliada em R$ 70 milhões, com dívidas trabalhistas que somam R$ 48 milhões.

Durante a reunião, foram debatidos os caminhos possíveis para evitar o fechamento do hospital. Segundo Abilio, a aquisição do imóvel por parte do poder público é uma das saídas mais viáveis, mas esbarra na ordem de prioridade prevista em lei.

“A preferência de compra é do poder público. A primeira entidade que pode adquirir o imóvel é o Governo Federal. A segunda, o Governo do Estado. O município entra apenas na ausência de interesse dos dois”, explicou o prefeito. Ele reforçou que, mesmo sem prioridade na compra, a Prefeitura está disposta a colaborar com a gestão do hospital. “O mais importante é não deixar a Santa Casa fechar as portas”.

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Entre as alternativas debatidas estão a negociação direta com os credores ou a participação do poder público em um eventual leilão do imóvel — o que garantiria maior justiça na destinação dos valores aos trabalhadores.

“Essa é a forma mais viável para o município participar do processo, garantindo que os profissionais envolvidos recebam seus direitos e que a instituição permaneça ativa”, pontuou Abilio. Ele também criticou o valor de avaliação do prédio: “R$ 70 milhões é uma cifra superestimada e inviável para a Prefeitura”.

O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado também reconhece a importância do hospital. “Estamos abertos ao diálogo. A Santa Casa é um patrimônio da saúde, e vamos trabalhar pelo melhor para o Estado”.

O conselheiro Sérgio Ricardo, que convocou o encontro, destacou o esforço conjunto para encontrar uma saída. “Tenho a convicção de que a Santa Casa será adquirida pelo Estado ou pelo Município. O nosso papel é colaborar tecnicamente e sugerir alternativas para que as decisões sejam transparentes e legais”.

Após a reunião, ficou alinhado que as discussões continuarão em torno do possível leilão do prédio — com aquisição por parte do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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