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Prefeitura de Cuiabá propõe parcelar dívidas de R$ 723 milhões

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A Prefeitura de Cuiabá vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar dívidas na ordem de até R$ R$ 723 milhões.

O poder Executivo trabalha para encaminhar o projeto de lei antes do recesso parlamentar programado para iniciar no dia 17 deste mês.

O parcelamento das dívidas foi uma das medidas apresentadas pela atual equipe econômica ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) na quarta-feira (9) para equilibrar o caixa financeiro e recuperar a capacidade de investimentos.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a renegociação das dívidas é essencial para a Prefeitura de Cuiabá atingir a meta de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretária de Tesouro Nacional (STN).

“A partir do momento que aumentamos essa nota, além de ter o carimbo de bom pagador, passamos a ter o governo federal como avalista para eventuais empréstimos e financiamentos junto aos bancos públicos e privados para financiar obras de infraestrutura e projetos sociais. É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini, ser pautado por ações de credibilidade nas finanças e fiel cumprimento à legislação”, explica.

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Bussiki reforça, ainda, a importância da renegociação das dívidas para a boa execução dos serviços públicos. “A Prefeitura de Cuiabá vai promover essa renegociação porque é importante que todo trabalho prestado pelo particular ao município seja efetivamente pago. Estamos aqui para recuperar a credibilidade da Prefeitura de Cuiabá perante os órgãos de controle externo, servidores e a população. O prefeito Abilio tem esse propósito, até para atrair fornecedores qualificados a atender as demandas das secretarias municipais. A importância da previsibilidade de pagamento é fundamental para a boa prestação dos serviços públicos”,

Entenda

No primeiro mês de mandato do prefeito Abilio Brunini, foi descoberto que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos. O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Sem os devidos repasses descontados, o município tornou-se devedor de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.

Outros pedidos de parcelamento que serão enviados a Câmara Municipal abrangem débitos previdenciários com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Somados, estes débitos correspondem a R$ 55 milhões.

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Haverá, ainda, pedido para parcelar dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) relacionadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.

#PraCegoVer

A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini e o secretário Marcelo Bussiki sentados em cadeiras pretas e apoiados numa mesa de madeira. Na frente de ambos, estão diversos microfones com logomarca de veículos de comunicação. Ambos vestem camisas cinzas em um ambiente de coletiva de imprensa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

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Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros garantiu, nesta sexta-feira, o encaminhamento de um mecânico de 55 anos para a UPA do Verdão. O atendimento ocorreu em uma residência localizada na Avenida Senador Metelo, onde funciona, nos fundos, uma oficina mecânica na qual ele trabalha.

Com mais de 200 quilos, dificuldades severas de locomoção e acamado há cerca de 20 dias, ele vinha sendo auxiliado por terceiros para atividades básicas do dia a dia. A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para assegurar o atendimento médico necessário.

Segundo o próprio paciente, dores intensas na sola do pé se agravaram nas últimas semanas, impedindo-o de caminhar e trabalhar. Ele também relatou ter enfrentado dificuldades para acessar atendimento médico e realizar exames ao longo do tratamento.

Diante do quadro, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local para acompanhar o caso e articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para o atendimento emergencial.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ele já é acompanhado pelos serviços do CRAS e do CREAS, está inscrito no Cadastro Único e recebe assistência da rede municipal. Segundo ela, diante da gravidade da situação, foi necessário intensificar as ações para garantir sua remoção e atendimento hospitalar.

“Nossa equipe, tanto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), está prestando atendimento a ele. O senhor já está inscrito no Cadastro Único e vem sendo assistido por todos os nossos serviços. Hoje, diante da urgência da situação, viemos acionar a Secretaria de Saúde para oferecer o suporte de emergência de que ele necessita”, afirmou.

Durante o acompanhamento da ocorrência, Hélida reforçou seu compromisso com a resolução do caso e declarou que permaneceria no local até que a transferência fosse concretizada. “Eu não saio daqui até que ele esteja internado e devidamente encaminhado para uma unidade hospitalar, onde possa receber o tratamento que merece”, afirmou a secretária.

Ela também ressaltou que o acompanhamento continuará após a alta hospitalar, considerando a condição de vulnerabilidade social enfrentada pelo paciente.

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De acordo com informações da médica Cibele Junqueira, da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Alta, o paciente recebeu alta hospitalar anteriormente com diagnóstico de fascite plantar e vinha realizando acompanhamento para avaliação de um quadro de trombose já tratado. Exames recentes não apontaram alterações laboratoriais significativas, e novas consultas e exames especializados já haviam sido solicitados pela rede municipal.

A médica explicou ainda que uma das preocupações imediatas era a necessidade de avaliar a condição intestinal do paciente, que relatava um longo período sem evacuar, situação que exigia exames de imagem para definição da conduta médica adequada.

Com a remoção e o encaminhamento para a UPA do Verdão, o paciente passou a receber avaliação médica e exames complementares que irão definir os próximos passos do tratamento. Enquanto isso, equipes da saúde e da assistência social permanecem acompanhando o caso para assegurar a continuidade do atendimento e o suporte necessário durante sua recuperação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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