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Projeto mantém recesso de 15 dias e corrige calculo que causaria gasto de 30 milhões

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Uma mudança legislativa proposta pela Prefeitura de Cuiabá visa evitar um impacto superior a R$ 30 milhões nos cofres públicos.

O projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal em 6 de junho, propõe corrigir a forma de cálculo do adicional de férias dos professores da rede municipal de ensino, limitando a contagem de 30 dias o pagamento de 1/3 de férias.

A partir da vigência da Lei Complementar 404/2016, a Prefeitura de Cuiabá foi obrigada a incluir 15 dias de recesso escolar para efeito de cálculo de pagamento dos 30 dias de férias. No entanto, a norma nunca foi cumprida administrativamente, o que gerou uma onda de judicializações e sentenças que, somadas, podem ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões em despesas extras para o município.

“O projeto não retira direitos, nem interfere no calendário escolar. Os professores continuam com os 15 dias de recesso no meio do ano”, explicou o prefeito Abilio Brunini, ao comentar a proposta enviada ao Legislativo. Ele destacou que o município herdou a distorção da antiga gestão e que a iniciativa visa dar segurança jurídica ao processo, resguardando tanto os servidores quanto os recursos públicos.

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A proposta altera a redação do artigo 48 da Lei Complementar nº 220/2010 e esclarece que o pagamento de 1/3 de férias deve ser calculado exclusivamente sobre os 30 dias de férias regulamentares. A medida, segundo o Executivo, visa conter o avanço de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e diminuir o número de ações judiciais movidas por professores que reivindicam o pagamento adicional.

O procurador do município, Hermano José de Castro Leite, esclareceu que a medida não altera o período de férias nem reduz o recesso escolar. “O projeto trata, exclusivamente, da contagem de 30 dias para fins de pagamento administrativo do adicional de férias. Não há qualquer mudança na jornada ou calendário dos professores”, reforçou.

Além de evitar desequilíbrios financeiros, a proposta busca disciplinar a gestão de recursos na área da educação, permitindo que a Prefeitura priorize investimentos diretos na melhoria da estrutura escolar e valorização da categoria docente por meio de instrumentos sustentáveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá aumenta oferta de exames e atendimentos para reduzir filas do SUS

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmou novas parcerias para ampliar a oferta de exames, consultas, procedimentos e cirurgias na rede pública e reduzir o número de pacientes que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra as ações realizadas em conjunto com o Governo de Mato Grosso, por meio do programa Fila Zero.

Na sexta-feira (21), foi formalizada a parceria com empresa, que passa a prestar serviços de tomografia e ressonância magnética para pacientes da rede municipal. A medida busca dar maior vazão à demanda por exames de imagem e agilizar o atendimento de usuários que aguardam na fila da regulação.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a chegada de um novo prestador representa mais uma frente de trabalho para atender a população.

“É mais uma vitória para Cuiabá. Estamos aqui com os representantes, que é o novo prestador de serviço que vai iniciar os atendimentos com ressonância e tomografia para a nossa população. É o programa Fila Zero do Governo do Estado e o município de Cuiabá trabalhando a favor do cidadão. É mais saúde para a nossa população”, afirmou.

A secretária-adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, explicou que a parceria também exige a organização dos fluxos de atendimento para que os pacientes sejam encaminhados conforme os critérios da regulação.

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“Essa parceria é muito importante para que possamos dar andamento à demanda que está aguardando. Estamos organizando os fluxos junto aos prestadores e à Central de Regulação para que os pacientes tenham acesso aos exames de forma organizada e dentro dos critérios estabelecidos pela rede pública”, afirmou.

Representante da empresa, Francimara Polverine Morais ressaltou que a empresa chega para contribuir com o atendimento da população cuiabana.

“A DiagX tem o maior prazer de fazer parte desse trabalho maravilhoso que a Deisi veio implementar aqui. Isso só vem a somar para nós, enquanto prestador, e principalmente para a população cuiabana, que carece muito desse serviço. A DiagX se coloca à disposição de todos os usuários, da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para o que vocês precisarem”, declarou.

Outra parceria formalizada neste mês pela Secretaria Municipal de Saúde foi firmada com o Hospital Otorrino para a oferta de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de otorrinolaringologia pela rede pública.

A medida vai beneficiar mais de 2 mil pacientes que atualmente aguardam atendimento especializado na área. A parceria também faz parte das ações desenvolvidas em conjunto com o Governo de Mato Grosso, por meio do programa Fila Zero.

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A expectativa é dar andamento à demanda reprimida e permitir que os pacientes tenham acesso aos serviços necessários, conforme avaliação e indicação médica.

Antes do início dos atendimentos, será realizada uma capacitação e um alinhamento entre as equipes do Hospital Otorrino, da Secretaria Municipal de Saúde e da Central de Regulação. O treinamento será responsável por organizar os fluxos, encaminhamentos, registros e demais procedimentos necessários para o funcionamento da parceria.

“Estamos cuidando de toda a organização para que essas parcerias tenham resultado direto para quem está esperando. A capacitação das equipes é fundamental para alinhar os fluxos, os encaminhamentos e a atuação da Central de Regulação, permitindo que os atendimentos ocorram de maneira organizada”, explicou Erika Carvalho.

Para Deisi Bocalon, a atuação conjunta entre Município, Estado e prestadores permite aumentar a capacidade de resposta da rede pública e atender pacientes que aguardam por serviços especializados.

“Quando unimos esforços, conseguimos colocar mais serviços à disposição da população e avançar nas filas. Nosso objetivo é fazer com que os pacientes que estão esperando tenham acesso aos exames, consultas e procedimentos de que precisam. É a Secretaria Municipal de Saúde trabalhando para levar mais saúde para Cuiabá”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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