MATO GROSSO

Reunião ampliada no TRE-MT discute metas do Judiciário para 2026

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A Justiça Eleitoral em Mato Grosso promoveu nesta quinta-feira (17), às 9h, reunião ampliada e virtual, por meio da plataforma Zoom, por uma gestão participativa na construção das “Metas do Poder Judiciário para 2026”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reuniu 266 participantes, entre servidores e magistrados, incluindo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves.  

Ela abriu o encontro reforçando a importância de uma escuta ativa na construção de um sentimento de pertencimento de todos que atuam na Justiça Eleitoral. “Temos que desenvolver essa metodologia, aprender a pertencer. Nossa intenção é ouvir e compreender o que é necessário para desenvolver nossa identidade. Que possamos mostrar à sociedade o valor do nosso trabalho e nosso compromisso com a excelência”, defendeu. 

Durante o encontro virtual foi feita uma contextualização sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário, de que elas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. A Resolução nº. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração as metas nacionais do Poder Judiciário, que permite a expressão de opiniões plurais para o aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. 

Também foi feita uma linha do tempo mostrando etapas conduzidas pelo CNJ que começaram em maio deste ano, com a primeira reunião preparatória para as metas de 2026, passando pela apresentação da proposta inicial (junho), consulta pública entre os dias 12 e 27 de junho e a elaboração do relatório nacional. A etapa atual em nível estadual é a consolidação das propostas colhidas e que poderão ser levadas para a reunião preparatória em 20 de agosto. Em dezembro será o encontro nacional com a premiação do CNJ e ainda a definição final das metas para 2026.  

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Entre as contribuições recebidas pelo TRE-MT, figuram: 

META 1 – Considerando os resultados atingidos em 2024 na Meta Nacional nº 1 e que esta permanece vigente em 2025, em sua opinião, essa meta será relevante para a Justiça Eleitoral em 2026? 

84% responderam “Sim”, indicando que consideram a meta relevante; 

16% responderam “Não”. 

META 2 – Tendo em vista os resultados produzidos em 2024 e a permanência da meta em 2025, em sua (na sua) opinião, essa meta será relevante para a Justiça Eleitoral em 2026? 

95% responderam “Sim”, indicando que consideram a meta relevante para 2026; 

5% responderam “Não”. 

  

META 4 – Diante dos resultados alcançados em 2024 e sua manutenção da meta em 2025, você entende que essa meta será relevante para a Justiça Eleitoral em 2026? 

95% responderam “Sim”, indicando que consideram a meta relevante para 2026; 

5% responderam “Não” 

  

META 9 – Considerando o resultado da meta em 2024 e que ela foi mantida para 2025, você considera que essa meta será relevante para a Justiça Eleitoral em 2026? 

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66% responderam “Sim”  

34% responderam “Não” 

  

Entre as sugestões colhidas pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso, estão: 

  

  • Revisão das metas 1 e 2 para os TREs, especialmente quando o ano inicia com baixo estoque processual. 
  • Aumento do número de servidores efetivos. 
  • Avaliação da estrutura das unidades frente à demanda, analisando se ela é suficiente e como afeta a qualidade das entregas. 
  • Fortalecimento da Justiça Eleitoral, por meio da valorização da estrutura de servidores. 
  • Instituição de outra meta no lugar da meta de inovação. 
  • Proposta de otimização dos processos administrativos e de governança. 

  

A ideia da Gestão Participativa é colher percepções e opiniões dos participantes sobre prioridades, desafios e estratégias a serem consideradas no planejamento das metas, considerando princípios como transparência, pluralidade de opiniões e eficiência. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A imagem mostra um notebook sobre uma mesa escura, ao lado de uma caneca preta e uma pilha de livros. Na tela do computador, está ocorrendo uma videoconferência. A tela mostra a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, trajando blusa verde, sentada diante de uma parede clara com uma planta ao fundo. A interface da videoconferência indica que há outros participantes conectados na parte superior da tela. 

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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