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Nova diretoria do Conselho Municipal de Educação toma posse em Cuiabá

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A sede da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá foi palco, na manhã desta terça-feira (29), da cerimônia de posse dos novos conselheiros e suplentes do Conselho Municipal de Educação (CME). Além da posse, o evento foi marcado pela eleição da nova diretoria da entidade, que será presidida pela professora Regina Lúcia Borges Araújo pelos próximos três anos.

Durante a solenidade, também foram definidos os demais cargos da diretoria: André Luis Augusto Martins assumirá como vice-presidente; Renato de Figueiredo será o presidente da Câmara de Educação Infantil (CEI); e a presidência da Câmara de Ensino Fundamental e Normas (CEFLN) ficará sob responsabilidade de Adriana do Carmo Ribeiro de Souza Cruz.

Presente no ato, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, destacou a importância do processo democrático que compôs o novo colegiado. “A oxigenação do Conselho é fundamental para mantermos a educação de Cuiabá viva e em constante evolução. Agradecemos à professora Andréa Santos e a toda a diretoria que encerra seu ciclo por sua dedicação e compromisso com a qualidade da nossa educação”, afirmou.

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A nova presidente do CME, Regina Lúcia, ressaltou o papel estratégico do Conselho para o município. “Esse é um momento de transição muito importante. O Conselho é o órgão que orienta, fiscaliza e também normatiza o sistema municipal de ensino. Ele garante que haja diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil, assegurando que as políticas educacionais sejam construídas de forma democrática”, explicou.

Ela ainda pontuou que, ao ser escolhida pelos pares, assume um compromisso com a pluralidade e o fortalecimento das instituições de ensino. “Nós não somos indicados, somos eleitos pelos nossos colegas. Isso mostra a legitimidade e a confiança depositada em nosso trabalho”, concluiu Regina.

Estiveram presentes o presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, conselheiro Gelson Menegatti Filho, e o secretário de Esportes do município, Jefferson Neves.

Conselheiros titulares e suplentes empossados:

  1. Regina Lúcia Borges Araújo

  2. Fábia Elaine Ferreira de Melo

  3. Luiz Celso Costa Novaes

  4. Cecília Batista Duarte Campos

  5. Adriana Vicente

  6. Anna Flávia de Jorge dos Santos

  7. Carla da Silva Ferreira

  8. Silva Rosa Oliveira

  9. Daiana Ibanez da Silva

  10. Isabella Maria Curvo Bezerra Santiago

  11. Annyê de Moraes Gonçalves César

  12. Hellon Diego Lima Barbosa

  13. Danilo Gaiva Magalhães dos Santos

  14. Adriana do Carmo Ribeiro de Souza Cruz

  15. André Luis Augusto Martins

  16. Jequesonvan Manoel Gomes

  17. Jesuel Ferreira da Silva

  18. Edemilson Ervando da Silva

  19. Sérgio Henrique Lacerda Gabriel

  20. Denis de Moraes Dias dos Santos

  21. Cristiane Almeida da Silva

  22. Edilaine Maria Mendes Ferreira

  23. José Pereira Filho

  24. Francisco Janderson Pereira Cavalcante

  25. Edineia Clara Corrêa Marim Marques

  26. Daiene Raíssa Santos Cavalcanti

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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