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Morador é autuado por criação irregular de porcos em área urbana de Cuiabá 

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) e da Vigilância Sanitária, realizou uma ação fiscal no bairro São Francisco, após denúncia sobre a criação irregular de porcos em um terreno localizado na Rua das Hortências. De janeiro a junho, mais de 500 ocorrências relacionadas a animais foram atendidas pela fiscalização municipal, incluindo casos previstos no artigo 165 do Código Sanitário e de Posturas do Município, que proíbe a criação de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais no perímetro urbano.

A ação no bairro São Francisco foi denunciada por uma moradora da vizinhança, por meio do Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), canal oficial da Prefeitura para o envio de denúncias pela população. Ela relatou a existência de uma criação de porcos que causava mau cheiro e risco à saúde devido à presença constante de moscas varejeiras. “Fiz a denúncia à SORP por causa da situação que estou enfrentando. Meu vizinho está criando quatro porcos nos fundos da casa, com muito mau cheiro, podridão. Ele também tem galinhas. Tenho crianças pequenas e não consigo me alimentar ou preparar comida direito. Isso está prejudicando minha saúde e a dos meus vizinhos”, relatou a denunciante.

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Durante a fiscalização, os técnicos constataram a veracidade da denúncia. A fiscal sanitária Giselde Marques Angreves Silva, especialista em saúde da Vigilância Sanitária, explicou que o local apresentava sérios riscos à saúde pública: “Verificamos que realmente havia animais no local e que as condições eram insalubres, com fezes espalhadas e presença de vetores. Isso representa risco direto à saúde da vizinhança. Por isso, foi determinada a retirada imediata dos suínos e a higienização completa do espaço”, afirmou.

A coordenadora técnica de Fiscalização Ambiental e de Posturas da SORP, Verônica Ten Caten, acrescentou que a área onde os animais eram mantidos trata-se de um terreno sem inscrição imobiliária junto à Prefeitura. Com o apoio de moradores vizinhos, os fiscais conseguiram identificar o responsável e aplicar a autuação. O infrator tem o prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa administrativa, presencialmente, junto à SORP: “Foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 1.228,37 pela criação de suínos em área urbana, o que é expressamente proibido. O responsável foi devidamente qualificado e orientado quanto à legislação. A infração é aplicada de forma imediata nesses casos”, explicou Verônica.

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Web Denúncias

Para solicitar fiscalização à Prefeitura de Cuiabá, o cidadão deve acessar o site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, realizar um cadastro com informações básicas e fazer login com autenticação em dois fatores. Após o acesso, é possível registrar uma denúncia clicando em “Nova Denúncia” e preenchendo um formulário com a descrição do fato e o local da ocorrência. O denunciante pode anexar até cinco arquivos como evidências. Após o envio, é possível acompanhar o andamento da denúncia pelo painel do sistema. Denúncias não anônimas recebem atualizações por e-mail.

#PraCegoVer

A foto aérea mostra cinco porcos sendo criados em um terreno localizado em área urbana de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma reunião institucional com representantes da Energisa para discutir e aperfeiçoar os procedimentos adotados nas podas de árvores realizadas próximas à rede de distribuição de energia elétrica. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e reuniu gestores municipais das áreas de meio ambiente, serviços urbanos, economia, ordem pública e comunicação, no dia 24 de junho.

Participaram da reunião o prefeito Abilio Brunini, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, além de representantes técnicos da Energisa.

A agenda foi solicitada pela Prefeitura com o objetivo de compreender os protocolos utilizados pela concessionária nas intervenções que envolvem o manejo de árvores em áreas urbanas. O tema vem sendo acompanhado pela administração municipal em razão de questionamentos apresentados pela população sobre serviços executados na capital.

Durante a reunião, a Energisa informou que realiza mais de mil podas por dia em todo o estado como parte das ações preventivas voltadas à manutenção da rede elétrica e à garantia da continuidade do fornecimento de energia. A empresa destacou que eventuais ocorrências que geram questionamentos não representam o padrão dos serviços executados e informou que tem investido continuamente na capacitação das equipes responsáveis pelas intervenções.

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O prefeito Abilio Brunini reforçou a importância de que as ações sejam executadas de forma planejada, transparente e alinhada aos princípios de preservação ambiental. Segundo ele, a população muitas vezes associa as podas à atuação do Município, o que torna necessária uma atuação integrada entre os órgãos públicos e a concessionária para assegurar que os procedimentos ocorram dentro dos critérios técnicos adequados.

Abilio também defendeu que os serviços de poda sejam acompanhados do imediato reordenamento da fiação nos locais atendidos. Conforme alinhado durante a reunião, a Prefeitura passará a adotar critérios mais rigorosos para autorização e acompanhamento das intervenções, buscando garantir não apenas a segurança da rede elétrica, mas também a organização urbana e a preservação da arborização da cidade.

“O desenvolvimento da cidade precisa caminhar junto com a preservação ambiental. Cuiabá possui um patrimônio arbóreo importante, que contribui diretamente para a qualidade de vida da população. Nosso objetivo é assegurar que toda intervenção necessária seja realizada com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente”, destacou o prefeito.

Ao final do encontro, Prefeitura e Energisa definiram o fortalecimento da cooperação técnica entre as instituições, com análise de novas técnicas de manejo arbóreo em áreas de rede elétrica, ampliação da fiscalização e aperfeiçoamento dos fluxos de autorização dos serviços. A iniciativa busca reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência operacional das intervenções e oferecer mais segurança, organização e transparência à população cuiabana.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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