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Primeira-dama destaca projeto para ampliação do Programa Siminina

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A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, visitou, nesta segunda-feira (4), a unidade do Programa Siminina no bairro Três Barras. A unidade atende 127 meninas, sendo 62 no período da manhã e 65 à tarde.

Durante a visita, Samantha destacou a importância do programa para o desenvolvimento integral das meninas e anunciou que a gestão trabalha para ampliar o número de atendidas. Segundo ela, atualmente, mais de mil meninas participam do programa nas 16 unidades de Cuiabá, número que deve crescer com a reabertura das unidades dos bairros Pedra 90, Dr. Fábio, Jardim Fortaleza e Getúlio Vargas, desativadas durante a pandemia de Covid-19 e permanecem fechadas até hoje.

“A gente tem algumas unidades que foram fechadas no período da pandemia e permaneceram assim. Algumas já retomamos; outras, estamos estudando a reabertura. Também estamos mapeando bairros onde há demanda para implantar novas unidades”, explicou Samantha.

Além da retomada das atividades em locais já existentes, a primeira-dama destacou a criação da primeira unidade do Siminino, voltada ao atendimento de meninos em situação de vulnerabilidade.

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“Estamos trabalhando para abrir, ainda este ano, a primeira unidade do Siminino, para também atender os meninos. Essa é uma novidade e uma demanda que temos recebido em vários bairros”, pontuou.

Samantha também ressaltou que o programa Siminina vai além do contraturno escolar. Ele promove o desenvolvimento da autoestima, o autocuidado, a prevenção de abusos, o empreendedorismo e o fortalecimento do núcleo familiar.

“Nosso objetivo é que essas meninas cresçam seguras, em ambientes saudáveis, e que conheçam o seu valor. Contamos com psicólogos e pedagogos, e nossas monitoras têm uma atuação personalizada, observando caso a caso. Se identificam alguma necessidade mais profunda, encaminham para acompanhamento especializado”, detalhou.

Como se inscrever no Programa Siminina

O Programa Siminina funciona em 16 unidades localizadas nos bairros: Novo Paraíso II, Três Barras, CPA – Cras, Primeiro de Março, Tijucal – Cras, Chácara dos Pinheiros, Pascoal Ramos, Jardim Leblon, Jardim Renascer, Carumbé, Altos da Boa Vista, Santa Isabel, Distrito da Guia, Distrito do Sucuri, Capão do Gama e Novo Colorado – Cras.

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Para que uma menina seja atendida pelo programa, o primeiro passo é procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social. A equipe fará o encaminhamento para a coordenadora do programa, Ivete Carneiro de Souza, que verificará a disponibilidade de vagas na unidade mais próxima da residência da família.

“Nosso foco é atender meninas em maior situação de vulnerabilidade social. Priorizamos essas famílias, mas tentamos eliminar o máximo de exigências para alcançar o maior número possível de meninas”, explicou Samantha.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, a equipe e as Simininas da unidade Três Barras posando para a foto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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