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TJMT alerta sobre golpe que usa nomes de autoridades para enganar famílias de custodiados

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O Poder Judiciário de Mato Grosso alerta a população sobre um golpe que tem sido aplicado em diversos municípios do Estado a exemplo de Várzea Grande, Sinop e Tangará da Serra. Criminosos estão se passando por juízes, promotores, delegados ou oficiais de justiça, para enganar familiares de pessoas custodiadas.

A fraude começa com o contato do golpista com os fóruns e unidades judiciais solicitando informações sobre os custodiados que passarão pela audiência de custódia. Os golpistas podem fazer contato com unidades penais do Estado pedindo listas de custodiados daquele dia também.

Com esses dados em mãos — nomes e informações pessoais de presos — os golpistas entram em contato com seus familiares, geralmente por meio de aplicativos como o WhatsApp.

Para dar mais credibilidade à fraude, utilizam a logomarca do Poder Judiciário em seus perfis e se apresentam como autoridades ou assessores. Alegam que, para o custodiado ser solto, é necessário o pagamento imediato de uma fiança, repassando dados bancários para depósito. Pressionadas e acreditando na urgência da situação, muitas vítimas acabam fazendo a transferência.

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O Poder Judiciário reforça que não solicita qualquer tipo de pagamento por telefone ou aplicativos de mensagens. Todos os trâmites legais, incluindo decisões sobre fiança, ocorrem exclusivamente por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico). A orientação é que, ao receber esse tipo de abordagem, a pessoa não realize nenhum pagamento e procure imediatamente a polícia para registrar ocorrência.

Não caia em golpe

– Desconfie de ligações urgentes exigindo pagamentos: O Poder Judiciário não solicita depósitos via mensagem de aplicativo e nem por telefone.

– Confirme as informações: Canais oficiais www.tjmt.jus.br ou telefone (65) 3617-3000.

– Não forneça dados pessoais: Não confirma nomes, relações familiares ou outras informações pelo telefone.

– Registre boletim de ocorrência: Caso receba esse tipo de contato, comunique imediatamente a polícia e registre boletim de ocorrência.

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Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

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Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.
A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.
Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.
O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.
Valor das Inscrições
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.
As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.
Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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