AGRONEGÓCIO

Brasil reforça protagonismo global no agronegócio em congresso da Abag

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Realizado nesta segunda-feira (11.08) em São Paulo o 24º Congresso Brasileiro do Agronegócio, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) em parceria com a Bolsa de Valores B3. o vento reuniu executivos do agronegócio, influenciadores do setor e autoridades políticas para debater desafios e oportunidades do campo brasileiro.

A abertura contou com uma avaliação forte da sanidade agropecuária brasileira, feira pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Campos Júnior. Ele lembrou que, enquanto os Estados Unidos enfrentam crise sanitária — com quase 180 milhões de aves abatidas por influenza —, o Brasil controlou com sucesso o único foco identificado, no Rio Grande do Sul, com 17 mil aves eliminadas. “Isso colocou o Brasil em outro patamar”, declarou o secretário, ressaltando que esse diferencial reforça a posição do país no mercado global.

Campos destacou o papel pioneiro do Brasil na transição energética, que teve início nos anos 1970 com o Proálcool, e ressaltou o recente leilão internacional do programa Brazilian Greenway.

A iniciativa mobilizou recursos da ordem de R$ 164,5 bilhões, para projetos de recuperação de terras, com um montante mínimo de R$ 7,63 bilhões já disponível para investimentos de produtores rurais. “São recursos que vão fortalecer ainda mais a capacidade do agro brasileiro de produzir de forma sustentável e competitiva”, afirmou.

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O secretário também comparou o cenário brasileiro com a crise sanitária que afeta os Estados Unidos, onde a influenza aviária levou ao abate de quase 180 milhões de aves, pressionando a oferta e os preços. No Brasil, o problema foi restrito a um foco controlado no Rio Grande do Sul, com cerca de 17 mil aves abatidas. “Essa sanidade diferenciada colocou o Brasil em um outro patamar no comércio internacional”, ressaltou.

Durante o congresso, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), foram discutidos temas cruciais como inovação, sustentabilidade, financiamento e políticas públicas. O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Mello Alvarenga, reforçou que, apesar das turbulências políticas internas e das tarifas impostas no comércio exterior, o agro brasileiro segue resiliente e é fundamental para a segurança alimentar global.

O presidente da Abag, Luiz Carlos Corrêa Carvalho, apontou o atual cenário mundial como marcado pelo unilateralismo crescente. Segundo ele, as tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros refletem uma estratégia norte-americana de reposicionamento em um mundo cada vez mais fragmentado. Para manter o protagonismo internacional do agro brasileiro, o dirigente defende que o diálogo e a negociação são caminhos essenciais, capazes de garantir equilíbrio e previsibilidade no comércio global, transformando tensões em oportunidades para uma ordem mais estável.

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Em sintonia com esse posicionamento, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Arnaldo Jardim, ressaltou a importância da negociação contínua, mesmo após a aprovação da lei da reciprocidade pelo Congresso Nacional, que não deve ser acionada precipitadamente. Ele também destacou a expectativa em relação às medidas de apoio que o governo federal deve anunciar para os setores mais afetados pelas tarifas. Apesar dos desafios, o presidente da Abag expressou otimismo, afirmando que o Brasil tem condições de acelerar reformas e consolidar seu papel como parceiro estratégico global, especialmente nas relações com Estados Unidos e China, em prol da segurança alimentar e energética do planeta.

Além dos debates técnicos, o evento contou com homenagens a instituições tradicionais da mídia e a entrega de prêmios que reconhecem contribuições importantes ao setor.

Com a presença de executivos, políticos e representantes da cadeia produtiva, o congresso reforçou a importância da colaboração entre setores para garantir o crescimento e a liderança do agronegócio brasileiro no cenário mundial.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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