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Cejusc da Saúde Pública reduz o tempo de resposta aos atendimentos da população mato-grossense

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O Poder Judiciário de Mato Grosso dispõe de uma unidade judiciária exclusiva para atendimento de demandas da saúde. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde Pública) atua para reduzir o tempo de resposta aos atendimentos da população mato-grossense, por meio da composição amigável, seja na fase de reclamação pré-processual ou nos casos judicializados.

Atualmente, a maior parte da demanda do Cejusc da Saúde Pública é composta por processos remetidos por outras comarcas do Estado, principalmente em casos de descumprimento de liminares judiciais.

Benefício

A vantagem dos serviços prestados pelo Cejusc da Saúde Pública está na celeridade na resolução das demandas apresentadas pela população. As questões tratadas nesse âmbito costumam ser solucionadas de forma rápida e representam um ganho significativo para as partes envolvidas, especialmente em casos de urgência na área da saúde.

O Cejusc da Saúde Pública atende dois tipos de demandas da saúde da população mato-grossense que chegam ao Poder Judiciário: a Reclamação Pré-Processual (RPP) e os processos judiciais originários de outras comarcas do Estado.

Reclamação Pré-processual (RPP)

Quando protocolada a RPP, a equipe de assessoria solicita a emissão de parecer dos núcleos de Apoio Judiciário (NAJ) e de Apoio Técnico (NAT). Eles verificam a situação do paciente no âmbito da rede pública e a falta de contratualização ou disponibilidade para seu atendimento na rede privada.

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Após a juntada dos orçamentos, é determinada a ciência das partes quanto à negociação assíncrona. Com a manifestação de ciência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), é instaurado o início da conciliação assíncrona, com a devida autorização para realização dos procedimentos e efetivação da obrigação pretendida.

Casos judicializados

Os processos judiciais analisados no Cejusc da Saúde Pública são oriundos das comarcas do interior ou da capital do Estado de Mato Grosso. Nos casos em que há o descumprimento da tutela de urgência ou da sentença que julga procedente o mérito da ação (referente às obrigações de fazer que envolvam o direito à saúde pública), a demanda é remetida ao Centro de Conciliação.

No Cejusc da Saúde Pública, é solicitada a emissão de orçamentos e do parecer do NAJ e, quando necessário, do NAT.

Após a juntada dos orçamentos e eventual parecer, é determinada a ciência das partes quanto à negociação assíncrona. Com a manifestação de ciência da PGE, é instaurado o início da conciliação assíncrona, com a devida autorização judicial para realização dos procedimentos e efetivação da obrigação pretendida.

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Procedimentos e medicamentos

Os pagamentos dos procedimentos e medicamentos, quando autorizados via decisão judicial, são feitos mediante expedição de alvará eletrônico em conta judicial própria, após a apresentação de nota fiscal e comprovação da entrega do medicamento/insumo e/ou realização do procedimento/tratamento médico pela empresa indicada.

Nos processos que envolvem os procedimentos cirúrgicos de média ou alta complexidade, sua competência é majoritária, com exceção de remessa de ações de cunho prestacional continuado (internação compulsória, modalidades de tratamentos terapêuticos ou psicológicos, fisioterapia e fornecimento de medicamentos).

Normativa

O Cejusc da Saúde Pública foi instalado pela portaria nº 001/2021-NUPEMEC-PRES em 22 de novembro de 2021. Atualmente é coordenado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

Serviços

Telefones: (65) 3688-8448 – 3688-8413

Celular: (65) 99357-2859

E-mail: [email protected]

Balcão Virtual: Para acessar o link – CLIQUE AQUI https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/BV-CEJUSC-SaudePublicadeVarzeaGrande

Endereço: Fórum Desembargador Cesarino Delfino Cezar, Av. Chapéu do Sol – Guarita II, Várzea Grande – MT, CEP 78158-720

Autor: Priscilla Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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