Tribunal de Justiça de MT
“Medidas Protetivas: a proteção da vida das mulheres’” foi tema de palestra para professores no TJMT
Publicado em
18 de agosto de 2025por
Da Redação
A segunda capacitação do projeto “A escola ensina, a mulher agradece” foi realizada na sexta-feira (15 de agosto), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Participaram 190 professores de Artes, Língua Portuguesa e História dos municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, da 15ª Promotoria Criminal de Cuiabá e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da capital, ministrou a palestra “Medidas Protetivas: a proteção da vida das mulheres”. A iniciativa é uma parceria do Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).
A eficácia das Medidas Protetivas
Durante a palestra, Claire Dutra apresentou dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso. De janeiro a 14 de agosto, o estado registrou 10.946 medidas protetivas, e em 2024 foram 17.910.
A promotora mostrou a relação entre a falta de medida protetiva e os casos de feminicídio. Entre 2019 e 2025, de 316 vítimas de feminicídio, 288 não tinham buscado ajuda. Em 2025, das 32 vítimas, apenas quatro tinham medida protetiva. Destas, três haviam reatado com o agressor, o que demonstra o risco quando a medida não é cumprida. “Se a mulher não procurar ajuda, não temos como saber”, disse a promotora. “Esse papel é de toda a sociedade. Se souber de uma situação, tem que denunciar.”
Ela ressaltou que o aumento das denúncias não significa mais violência, mas que as mulheres estão se sentindo mais encorajadas a buscar ajuda. “Quanto mais você divulga, mais as pessoas denunciam”, concluiu.
A ferramenta mais eficaz
Embora a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) ofereça diversas medidas, a promotora Claire Dutra afirmou que o monitoramento eletrônico com o botão do pânico é a mais eficaz. Essa tecnologia permite monitorar o agressor em tempo real, garantindo que ele não se aproxime da vítima.
O sistema consiste em uma tornozeleira eletrônica para o agressor e um dispositivo eletrônico para a vítima. Quando o agressor ultrapassa o limite de distância estabelecido pelo juiz, o dispositivo da vítima vibra e aciona o alerta. A promotora explicou que essa ferramenta está disponível em todas as comarcas de Mato Grosso, ao contrário do aplicativo SOS Mulher MT, que só funciona em locais com Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
Obstáculos para o cumprimento
A promotora apontou alguns desafios para a aplicação efetiva das medidas protetivas:
Dificuldade de notificação: Embora o Poder Judiciário de Mato Grosso seja ágil na expedição das medidas, concedendo-as em menos de 24 horas, há dificuldade em localizar o agressor para notificá-lo oficialmente. A punição por descumprimento só pode ser aplicada após a intimação.
Fiscalização limitada: A falta de um efetivo suficiente da Patrulha Maria da Penha para cobrir todos os municípios dificulta a fiscalização.
Medidas Protetivas e como solicitá-las
As medidas protetivas visam garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência, preservando sua saúde física, emocional e patrimonial. Entre as medidas mais comuns, a promotora citou:
Afastamento do agressor: proibição de se aproximar da vítima ou de seus familiares.
Apoio psicológico: obrigação do agressor de frequentar grupos reflexivos.
Afastamento do lar: o agressor pode ser obrigado a se afastar da residência.
Auxílio financeiro: obrigação de prestar alimentos provisórios.
Garantia de emprego: a vítima tem o direito de não ser demitida por se afastar do trabalho temporariamente.
Auxílio-aluguel: benefício financeiro para que a mulher possa se mudar de casa.
A promotora esclareceu que a mulher pode solicitar uma medida protetiva diretamente na delegacia ou por meio de advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público, e que não é necessário um boletim de ocorrência para o pedido. A solicitação pode ser feita de forma online pelo site da Polícia Civil (ícone SOS Mulher) ou pelo aplicativo SOS Mulher MT.
A Educação como base para a mudança
A promotora Claire Dutra reforçou o papel fundamental da educação na luta contra a violência. Ela destacou que é na escola que se pode “plantar uma sementinha” para que as crianças cresçam em um ambiente mais consciente e respeitoso, contribuindo para uma mudança na realidade. A capacitação de professores, como a promovida pelo TJMT, é essencial para que eles se tornem multiplicadores desse conhecimento.
A promotora também enfatizou a importância da sociedade não ser conivente com a violência, criticando a mentalidade de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. A proteção da mulher é um esforço conjunto que envolve a família, o Estado e toda a sociedade.
O impacto da capacitação
Maria Aparecida Alves de Lima, professora de Língua Portuguesa na Escola Estadual João Brienne de Camargo, em Cuiabá, compartilhou suas impressões sobre a iniciativa e os planos para aplicar o aprendizado em sala de aula. Para ela, a capacitação foi “muito importante” e as palestras foram “bastante claras”. Ela destacou que o evento trouxe informações valiosas, como a existência do aplicativo SOS Mulher, um conhecimento que ela pretende compartilhar com os alunos.
A professora reconhece que a educação desempenha um papel fundamental na prevenção da violência e acredita que iniciativas como essa, embora não resolvam o problema sozinhas, “com certeza contribuem para uma diminuição desse quadro”.
Como levar a discussão para a sala de aula
Como educadora de alunos do sexto e sétimo ano do Ensino Fundamental, a professora Maria Aparecida sabe que é preciso adaptar o conteúdo para a faixa etária. Ela planeja usar a tecnologia a seu favor, explorando ferramentas como o Canva para criar materiais mais atrativos, como histórias em quadrinhos.
A ideia é abordar o tema por meio de diferentes textos, como charges, propagandas antigas e atuais, para fazer com que os alunos percebam a evolução da representação da mulher e a persistência de certas ideias, como a objetificação. Ao questionar comportamentos que antes eram vistos como normais, ela espera incentivar uma reflexão crítica nos estudantes.
A escola ensina, a mulher agradece
O projeto, coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), tem como objetivo capacitar os profissionais da educação para que a cultura de prevenção à violência se espalhe pelas escolas e chegue até as famílias e comunidades. A iniciativa também está alinhada à Lei Federal nº 14.164/2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e faz parte do Plano de Gestão 2025-2026 do TJMT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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