Tribunal de Justiça de MT
TJMT promove palestra e atividades para marcar o Dia Nacional do Estagiário
Tribunal de Justiça de MT
Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento
Resumo:
- TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido.
- Decisão reforça limites para corrigir erros em execuções fiscais e aponta o caminho correto para novas cobranças.
Uma cobrança de IPTU iniciada contra uma pessoa já falecida levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a barrar a continuidade do processo. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, manteve a extinção da ação por erro na origem e negou o pedido do Município de Rondonópolis para redirecionar a cobrança.
O caso começou quando a execução fiscal foi proposta anos após o falecimento do contribuinte. Como não há possibilidade de citar alguém que já morreu, o processo foi considerado inválido desde o início. Para o Tribunal, essa falha impede o prosseguimento da cobrança na forma como foi proposta.
O Município tentou ajustar o processo para cobrar o débito do espólio ou de possíveis responsáveis pelo imóvel. No entanto, o relator destacou que a legislação e a jurisprudência não permitem alterar o devedor após a formalização da dívida, salvo em casos de erro meramente formal, o que não se aplica à situação.
Segundo o voto, mesmo sendo o IPTU um tributo vinculado ao imóvel, isso não autoriza corrigir uma ação que já nasceu com vício. Nesses casos, o caminho adequado é iniciar um novo procedimento administrativo, com a identificação correta dos responsáveis desde o início.
Além disso, um dos recursos apresentados no processo não foi sequer analisado. Isso porque a parte responsável deixou de pagar as custas obrigatórias dentro do prazo, o que levou ao reconhecimento da chamada “deserção”, que é quando o recurso perde a validade por falta de preparo.
Com a decisão unânime, o Tribunal manteve a sentença que encerrou o processo e ainda majorou os honorários advocatícios.
Processo nº 1017846-21.2023.8.11.0003
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG
Empregos MT conecta trabalhadores e empresas com apoio de inteligência artificial em Mato Grosso
Hospital Metropolitano promove mutirão de cirurgias neste sábado (25)
Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura
ExpoZebu começa hoje. Primeiro leilão vendeu mais de R$ 600 mil
Prefeito de Cuiabá recebe convite para conferência nacional da advocacia
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o convite para participar da solenidade de abertura da I Conferência Nacional de...
Alunos da rede municipal participam de aulas de artes marciais
A Escola Municipal de Educação Básica – EMEB – “Professora Rita Auxiliadora Campos Cunha”, localizada no bairro Mapim, está desenvolvendo,...
“Com Fila Zero, Várzea Grande reduz filas históricas e devolve esperança a pacientes”, diz prefeita
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou a importância do Programa Fila Zero para reduzir a demanda reprimida de...
Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos,...
Empregos MT conecta trabalhadores e empresas com apoio de inteligência artificial em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação...
Hospital Metropolitano promove mutirão de cirurgias neste sábado (25)
O Hospital Metropolitano, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), promove neste sábado (25) um mutirão de cirurgias. Os...
Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim
Um homem, suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 10 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia...
Polícia Civil prende enfermeira por exercício ilegal da medicina e comercialização de medicamentos irregulares
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (24.4), uma enfermeira de 38 anos, proprietária de...
Polícia Militar prende mulher que esfaqueou amante nas costas em Mirassol d’Oeste
Policiais militares do 17º Batalhão prenderam uma mulher, de 30 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, nesta quinta-feira (23),...
Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes
Rafaella Justus protagonizou um momento de carinho e amizade ao lado da madrasta, Ana Paula Siebert, nas redes sociais. Ana...
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’
Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
O Palmeiras deu um passo importante rumo às oitavas de final da Copa do Brasil ao derrotar o Jacuipense-BA por...
Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV
O Atlético-MG iniciou a quinta fase da Copa do Brasil com vitória por 2 a 1 sobre o Ceará, na...
Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoConcorrência externa derruba preços e reduz plantio de alho no Brasil
-
AGRONEGÓCIO3 dias agoProdução de batata cresce com tecnologia e melhora de preços
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoExpoCarpina começa amanhã com mais de 1,5 mil animais e foco em negócios
-
Esportes5 dias agoMato-grossense Leonardo Storck é campeão e conquista vaga em Roland Garros
