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Inscrições para curso “Política Judiciária sobre Pessoas Idosas” seguem até esta quinta-feira

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Atenção, magistrados(as) e assessores(as) que atuam em Cuiabá e Várzea Grande! Seguem abertas até esta quinta-feira (21 de agosto) as inscrições para o curso “Resolução CNJ 520/2023: Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. As aulas, ofertadas pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ocorrem presencialmente de 27 a 29 de agosto, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede da unidade educacional.

São ofertadas 50 vagas, sendo 10 destinadas a magistrados(as) do interior do Estado, cujas inscrições se encerraram em 13 de agosto.

O curso é coordenado pelo desembargador Orlando Perri. Atuarão como formadores o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (formador interno) e o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky (formador externo). A capacitação, credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.

Na ementa da ação pedagógica constam os seguintes tópicos: Resolução CNJ 520/2023; Lei 10.741/2003; Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades; Estatuto do Idoso; violências contra a pessoa Idosa; TCOs encaminhados por Delegacia Especializada do Idoso; possibilidades e limites de conciliação e mediação; Atuação Nupemec: mediação e conciliação em conflitos envolvendo a pessoa idosa; condução de processos e audiências envolvendo idosos; prioridade de tramitação; fluxo de tratamento de denúncias no âmbito dos Tribunais; assistência humanizada às pessoas idosas; rede de enfrentamento à violência contra as pessoas idosas; envelhecimento; cuidados e violência contra pessoas idosas.

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Conheça os dois professores:

Mário Roberto Kono de Oliveira – Desembargador do TJMT, é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) – biênios 2021-2022, 2023-2024 e 2025-2026 e membro da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. Possui curso de especialização em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal e Direito Constitucional, assim como MBA em Gestão do Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. É mestre pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ-IPE-TJMT – 2021/2023) e formador da Esmagis-MT.

Vladimir Santos Vitovsky – Pós-doutor do Programa de Pós-graduação em Educação da UERJ, com o Projeto “Escolas de Magistratura e as ações pedagógicas de cidadania na formação de magistrados: currículo, cotidianos e educação de adultos”; doutor pela Universidade de Coimbra, no Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI“ (2017); juiz federal titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e juiz formador da Enfam.

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

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Para mais esclarecimentos, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da Esmagis-MT, pelos seguintes telefones: (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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