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Lúdio pede que Ministério Público apure crimes de Abílio contra adolescentes por exposição indevida e bullying virtual

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) denunciou o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que sejam apurados possíveis crimes contra crianças e adolescentes expostos indevidamente nas redes sociais pelo prefeito. Abílio publicou vídeos em que humilha e ridiculariza estudantes da Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro durante evento realizado pelo Governo de Mato Grosso.

“Mais do que expor esses jovens, o que o Abílio fez é cometer um crime, que ainda está acontecendo nas redes sociais dele. É um crime continuado de cyberbullying contra aquelas crianças e adolescentes, e isso precisa de ação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário. É inaceitável o prefeito de uma cidade, que é responsável pela educação de milhares de crianças nas creches, na pré-escola e no ensino fundamental, entrar em uma escola estadual, tentar fazer graça com os estudantes, que no seu direito democrático de expressão mostraram o ‘L’ para ele, e sair perseguindo os estudantes para expor essas crianças e adolescentes”, afirmou Lúdio.

Lúdio encaminhou a representação à Procuradoria Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT. O parlamentar pede que as ações de Abílio sejam apuradas e que o prefeito seja responsabilizado nas esferas cível, criminal e administrativa, além de possíveis punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele também pede no documento que o conteúdo seja removido das redes sociais do prefeito, “pois configura-se ambiente aberto e permanente de exposição de situação vexatória bem como de linchamento virtual de crianças e adolescentes”, ressaltou. Os seguidores de Abílio passaram a atacar os adolescentes sem qualquer tipo de moderação aos comentários por parte do dono do perfil.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Na representação, o deputado pede ainda a adoção de medidas para que “o prefeito de Cuiabá se abstenha de gravar e utilizar a imagem de crianças e adolescentes dentro ou fora do ambiente escolar com a finalidade incompatível com a política de comunicação institucional da prefeitura, e sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais”.

Além de ferir os direitos fundamentais da pessoa humana, sobretudo à proteção integral à criança e ao adolescente, a atuação do prefeito também pode configurar a prática de Intimidação Sistemática Virtual, ou cyberbullying, o que é considerado crime pelo artigo 146-A do Código Penal, com os agravantes de ter sido cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, contra criança, e nas dependências de instituição de ensino.

Jovens fizeram o “L” e foram perseguidos – Abílio participou de evento realizado pelo Governo do Estado na escola estadual Alice Fontes Pinheiro, no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá, no dia 14 de agosto. O governador Mauro Mendes (União) e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também estiveram na cerimônia ao lado do prefeito.

Ao interagir com os estudantes, Abílio tirou uma foto na qual adolescentes fizeram o sinal do “L”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acompanhado de sua assessoria, o prefeito gravou toda a situação e depois foi atrás dos adolescentes questionando se haviam sido eles que fizeram o símbolo com as mãos.

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O prefeito perguntou se os adolescentes sabiam fazer a conta de multiplicação de 4×4, no que os estudantes não responderam. Abílio então passou a dizer que os alunos não sabiam realizar a operação matemática e que não chegariam à faculdade, “e quando chega (sic) não passa de lá”. “Sabe fazer o L, mas não sabe quanto é 4×4…. Aí é difícil. Educação nível ‘todes'”, disse o prefeito no vídeo divulgado em suas redes sociais.

“É imperioso reconhecer que tal prática, ainda que não tivesse sido gravada e publicada nas redes sociais, por si só expôs os menores matriculados na E.E. Alice Fontes Pinheiro à situação vexatória e discriminatória, posto que elas foram claramente humilhadas e ridicularizadas perante os seus colegas e comunidade escolar com único propósito do prefeito reforçar discursos polarizadores contra seus adversários políticos”, pontua o documento encaminhado ao Ministério Público.

A situação vexatória dos adolescentes foi exposta aos mais de 1,1 milhão de seguidores do prefeito, apenas no Instagram. Somaram-se mais de 9 mil comentários na publicação, a maioria atacando os estudantes.

“Ao expor alunos à situação vexatória, somado à publicação e manutenção irresponsável do referido conteúdo em seu perfil nas redes sociais, o representado abriu espaço para seus seguidores praticarem reiterada e sistematicamente linchamento virtual dos adolescentes”, argumenta o deputado na representação.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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