AGRONEGÓCIO

Suspensão gera impasse entre Cade e Ministério do Meio Ambiente

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A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu de forma preventiva a Moratória da Soja (veja aqui), abriu uma disputa entre órgãos do governo federal sobre o alcance do acordo firmado há quase duas décadas pelo setor privado. Enquanto o Cade avalia que o pacto pode restringir a concorrência e gerar práticas semelhantes a cartel, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) analisa, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), possíveis medidas para manter a iniciativa.

O Cade instaurou processo administrativo contra 30 tradings exportadoras, além da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec). As empresas e entidades têm 10 dias para se desvincular do acordo, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Na decisão, a autarquia determinou que o Grupo de Trabalho da Soja (GTS) interrompa a coleta, armazenamento e divulgação de informações ligadas à produção e comercialização do grão.

Segundo representações de associações de produtores rurais, a moratória cria barreiras privadas ao impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, mesmo quando a atividade está em conformidade com a legislação ambiental. O Cade considerou que há indícios de uniformização de conduta e abuso de poder econômico, o que motivou a medida preventiva.

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Do outro lado, o MMA avalia que a suspensão aumenta o risco de avanço da fronteira agrícola sobre a floresta. Para a pasta, pactos privados podem complementar a legislação, impondo padrões mais rígidos de sustentabilidade. Técnicos do ministério defendem que empresas mantenham, individualmente, suas políticas de conformidade ambiental, ainda que a moratória esteja suspensa. A decisão sobre eventual intervenção no processo caberá a uma análise conjunta com a AGU, que deve avaliar a legitimidade do governo em se manifestar formalmente no caso.

O acordo, firmado em 2006, foi resultado de negociações entre organizações ambientais, indústrias e exportadores, e teve impacto reconhecido na redução do desmatamento ligado à produção de soja na Amazônia. O governo federal chegou a apoiar formalmente a iniciativa em 2014, participando do monitoramento por meio do Grupo de Trabalho da Soja. A presença oficial, no entanto, foi interrompida em 2019 e não retomada desde então.

Além da esfera administrativa, o tema também chegou ao Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou medida relacionada, ao suspender uma lei estadual que retirava benefícios fiscais de empresas signatárias da moratória. Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou os efeitos positivos do acordo no controle do desmatamento, ainda que a questão principal siga em disputa.

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A medida cautelar do Cade será agora submetida ao Tribunal da autarquia, após sorteio de relator. Não há prazo para julgamento. Até lá, a suspensão permanece válida, e empresas e entidades têm de cumprir a determinação sob pena de multa.

O impasse expõe a divergência entre agendas de concorrência e de preservação ambiental. Enquanto o Cade sustenta que a livre competição não pode ser limitada por acordos privados, o Ministério do Meio Ambiente defende que a autorregulação do setor é instrumento adicional no enfrentamento ao desmatamento da Amazônia.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Das urnas à lavoura: nova edição mostra o que está em jogo para o agro

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A Revista Pensar Agro lança nesta sexta-feira (18.09) uma nova edição em português e inglês, com as eleições de 2026 como tema de capa. A publicação chega ao novo número com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, resultado que demonstra o interesse de leitores brasileiros e estrangeiros pelas transformações do agronegócio nacional.

A reportagem principal analisa como a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados pode interferir no ambiente em que produtores, cooperativas, agroindústrias, transportadores e exportadores desenvolvem suas atividades.

Crédito rural, seguro, tributação, infraestrutura, pesquisa, defesa agropecuária, segurança jurídica e comércio exterior estão entre as áreas influenciadas pelas decisões tomadas pelo poder público. Embora o voto não determine o clima ou as cotações internacionais, ele pode alterar custos, regras, investimentos e as condições de competitividade do setor.

A matéria estabelece uma relação entre a responsabilidade do eleitor e as escolhas realizadas diariamente pelos integrantes da cadeia produtiva. No campo, uma decisão equivocada sobre plantio, financiamento, manejo ou comercialização pode comprometer uma safra e espalhar prejuízos por diferentes atividades. Na política, as consequências também podem atravessar vários ciclos produtivos.

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A edição orienta o leitor a avaliar não apenas as promessas apresentadas durante a campanha, mas também o histórico dos candidatos, a viabilidade de suas propostas e os efeitos que cada decisão poderá produzir sobre o agronegócio.

A publicação mostra que escolher representantes sem compreender as necessidades da produção pode resultar em aumento de custos, dificuldades de acesso ao crédito, insegurança jurídica, perda de mercados e redução dos investimentos. Em sentido contrário, políticas bem estruturadas podem melhorar a infraestrutura, estimular a inovação e criar condições para o crescimento das diferentes cadeias.

Outro destaque é o artigo do colunista Cláudio Júnior Oliveira sobre as três principais pressões enfrentadas pela aviação agrícola brasileira: custos, regulação e política. A análise aborda o impacto dos combustíveis, dos juros e da energia, além das mudanças regulatórias e tributárias que atingem a atividade.

O texto examina ainda a utilização de aviões, helicópteros e drones na proteção das lavouras. A defesa dessas tecnologias está associada à segurança operacional, à qualificação profissional, ao cumprimento de critérios técnicos e à apresentação de evidências sobre sua eficiência produtiva e ambiental.

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A aviação agrícola exerce papel importante no controle de pragas e doenças e no combate a incêndios, especialmente em áreas extensas ou em situações que exigem rapidez. Ao mesmo tempo, o setor precisa ampliar a transparência e demonstrar que produtividade e responsabilidade ambiental podem avançar juntas.

Os demais colunistas apresentam análises sobre tendências, riscos e oportunidades capazes de influenciar o presente e o futuro do agronegócio. Os textos procuram oferecer informações e diferentes perspectivas para auxiliar produtores, profissionais e empresas na tomada de decisões.

A publicação simultânea em português e inglês amplia a circulação do conteúdo produzido no Brasil e facilita o acesso de leitores estrangeiros às discussões sobre produção de alimentos, fibras, energia, sustentabilidade e segurança alimentar.

Com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, a Revista Pensar Agro reforça sua presença além das fronteiras nacionais. A nova edição mantém a proposta de combinar informação, análise e conhecimento para contribuir com decisões cada vez mais qualificadas dentro e fora do campo.

Você lê a versão em português clicando aqui.

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Fonte: Pensar Agro

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