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Avallone destaca importância da prorrogação do Proalmat até 2032

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A Assembleia Legislativa deve receber nos próximos dias a Mensagem do Executivo que prorroga o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) até 2032. A decisão foi tomada durante reunião do governador Mauro Mendes com a diretoria da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (AMPA), e outras entidades do setor.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), que representou o Legislativo na reunião realizada no último dia 20, no Palácio Alencastro, lembrou que o Proalmat é um exemplo de programa de incentivo fiscal que ao invés de reduzir a receita, aumenta a arrecadação, a geração de empregos e a industrialização. O programa e o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão (Facual) foram criados em 1996 sob coordenação de Avallone quando era Secretário de Indústria e Comércio do governo Dante de Oliveira.

“Mato Grosso é hoje o maior produtor de algodão do Brasil, responsável por cerca de 70% da produção nacional. Antes do Proalmat, respondia por apenas 1%. O estado tem um histórico de crescimento na área plantada e na produção, com recordes sucessivos. Na safra 2023/24, a área cultivada atingiu 1,46 milhão de hectares, um aumento de 21,57% em relação à safra anterior. A produção total de algodão em caroço alcançou 6,4 milhões de toneladas, um novo recorde para o estado. O Proalmat tem beneficiado mais de 2.100 produtores cadastrados, que empregam milhares de trabalhadores. Então estamos falando de um programa que impulsionou decisivamente o setor e trouxe investimentos significativos que geram milhares de empregos, além de aumentar a arrecadação”, disse Avallone.

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O incentivo terminaria em 31 de dezembro, o que motivou o pedido de prorrogação. Outros estados como Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Bahia copiaram o programa de Mato Grosso e se a isenção de ICMS não fosse prorrogada aqui, ganhariam vantagens competitivas no comércio nacional e no exterior.

De acordo com o dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as políticas de incentivo fiscal como o Proalmat garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. A cada R$ 1 renunciado em impostos, o Estado recebeu R$ 3,28 em investimento.

O diretor-presidente da Ampa, Orcival Gouveia, destacou a importância dos produtores de algodão em Mato Grosso, cuja safra 2024/2025 está prevista para alcançar 2,85 milhões de toneladas da pluma. “Esse projeto beneficia principalmente o pequeno e médio produtor, e a indústria nacional. Estamos muito felizes com mais essa parceria”, relatou.

O deputado Avallone destacou que o incentivo beneficia especialmente os pequenos produtores, que cultivam áreas entre 500 a mil hectares e geralmente comercializam o produto através de cooperativas. Os grandes produtores não recebem o benefício, pois se dedicam à exportação que é desonerada do ICMS.

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Proalmat – O Proalmat, criado para incentivar o desenvolvimento sustentável da cadeia do algodão, segue como uma das principais políticas públicas do agronegócio estadual, promovendo competitividade, geração de empregos e aumento de receita pública.A isenção fiscal sobre o ICMS tem impulsionado o desenvolvimento da cotonicultura em parâmetros sustentáveis no Matogrosso.

O Proalmat é um instrumento que permite, dentre outros investimentos, uma série de iniciativas de abertura de mercado e promoção do algodão, como a realização de missões internacionais tanto de compradores de pluma, que são convidados a conhecer in loco o modelo de produção mato-grossense, quanto de vendedores, levando cotonicultores até o mercado comprador.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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