Tribunal de Justiça de MT
TJMT consolida estrutura pioneira e programas que fazem diferença no meio ambiente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se consolidou como referência nacional em Justiça Ambiental ao alcançar a melhor colocação entre os estados da Amazônia Legal no Índice de Democracia Ambiental (IDA), conforme a Nota Técnica produzida pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV).
O levantamento, que avaliou dados entre novembro de 2024 e maio de 2025, analisou quatro dimensões: efetividade de políticas e práticas voltadas à participação social, acesso à informação, à justiça e a proteção de defensores ambientais.
O estudo analisa o desempenho da União e dos nove estados da Amazônia Legal, destacando o papel do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e Polícias Judiciárias.
O Poder Judiciário de Mato Grosso atingiu 48,3 pontos, superando Pará (44,6) e Maranhão (39,8). Os melhores desempenhos do estado foram em acesso à informação (61,5 pontos) e acesso à justiça (60 pontos) – neste último, o melhor resultado entre os Estados avaliados.
Atuação efetiva e ações concretas do TJMT
Projada – Colniza: prioridade no combate ao desmatamento
Entre as iniciativas que justificam esse destaque está a atuação da Vara Única de Colniza, município situado a 1.039 km de Cuiabá. A comarca alcançou alto desempenho no Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada), criado para monitorar e acelerar o julgamento de processos em áreas críticas.
De junho de 2024 a agosto de 2025, foram julgadas 208 das 371 ações listadas, o que corresponde a 56,07% dos processos ambientais e fundiários relacionados ao bioma amazônico em Mato Grosso. Entre janeiro e agosto de 2025, 80 ações foram concluídas, incluindo casos emblemáticos de desmatamento e queimadas ilegais, como os decorrentes do “Dia do Fogo” de 2022.
Em uma das sentenças mais relevantes, os responsáveis por incêndios que destruíram 4 mil hectares de floresta foram condenados a reflorestar áreas degradadas e indenizar a coletividade por danos materiais e morais.
Segundo o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), a atuação em Colniza exemplifica o impacto territorial da Justiça na preservação ambiental:
“A comarca de Colniza, apontada pelo CNJ como um dos principais polos de desmatamento da Amazônia, é exemplo do impacto da atuação judicial. O mutirão de executivos fiscais em Cuiabá, somado ao desempenho de Colniza, evidencia o protagonismo do TJMT no cumprimento da Meta 6 do CNJ, que prioriza as causas ambientais”, destacou.
Atualmente, 15 comarcas brasileiras participam do Projada, e Mato Grosso é referência nacional na efetividade dos julgamentos.
Estrutura diferenciada no Judiciário
O TJMT foi o primeiro do país a instalar uma Vara de Meio Ambiente e está entre os poucos tribunais que possuem uma Vara Agrária/Fundiária, além de um conjunto de estruturas especializadas que o colocam em posição de destaque.
Entre essas iniciativas está o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria ambiental (Cejusc-Ambiental), pioneiro no Brasil, criado em 2013 pela Portaria n.º 307/2013-Pres, a partir de proposta do então juiz da Vara Ambiental de Cuiabá e atual desembargador Rodrigo Curvo.
O Cejusc Ambiental foi o primeiro do País dedicado exclusivamente à mediação de conflitos ambientais e integra o banco de Boas Práticas do Poder Judiciário, reconhecido pelo CNJ. Atua em situações como desmatamento ilegal, queimadas, descarte irregular de resíduos, ocupações irregulares, poluição e exploração de recursos naturais, além de questões relacionadas a esgoto e regularização de calçadas.
Atualmente, o TJMT mantém 49 Cejuscs espalhados pelo estado, integrados ao Nupemec, possibilitando mutirões virtuais e atendimentos remotos.
Vema e Juvam
A Vara Especializada de Meio Ambiente (Vema) atende Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger, com competência para ações cíveis, criminais, coletivas e execuções fiscais em matéria ambiental.
O Juizado Volante Ambiental (Juvam), por sua vez, trata de conflitos de menor complexidade – como poluição sonora, maus-tratos a animais, transporte irregular de madeira e descarte inadequado de resíduos – além de administrar recursos destinados a projetos socioambientais.
O grande diferencial do Juvam é seu canal direto para denúncias, que mobiliza imediatamente conciliador, fiscais municipais e policiais militares de proteção ambiental, com atuação nas três esferas de responsabilidade previstas na Constituição (cível, administrativa e criminal).
Sustentabilidade
O TJMT também investe em práticas administrativas sustentáveis. Criou o Núcleo de Sustentabilidade, responsável por iniciativas como a CompensaJud (compensação de gases de efeito estufa) e a implementação do Plano Logístico Sustentável nas Comarcas (PLS-Comarcas).
A modernização inclui o uso do módulo “Aceite Eletrônico” no sistema GMP, que reduz a necessidade de impressões. As medidas já resultam em menor emissão de carbono e previsão de corte de até 70% no consumo de papel até 2026.
O TJMT também coordena a Rede de Sustentabilidade dos ramos do Judiciário de Mato Grosso, em parceria com TRE-MT, TRT23 e Justiça Federal, bem como o Comitê Gestor Regional de Sustentabilidade do Centro-Oeste. Essas ações estão alinhadas à Agenda 2030 da ONU e às resoluções 400/2021 e 433/2021 do CNJ.
Graças a esse esforço, o Tribunal subiu seis posições no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS/CNJ), alcançando, em 2024, o 13º lugar nacional.
Justiça Itinerante e presença em regiões remotas
Outro diferencial valorizado pelo IDA foi a atuação do TJMT em áreas de difícil acesso. Programas como o Ribeirinho Cidadão e o Araguaia Cidadão levaram serviços jurídicos e públicos a comunidades ribeirinhas e indígenas, somando mais de 35 mil atendimentos em 2024.
Essas ações garantem cidadania a populações historicamente excluídas, reforçando o compromisso da Justiça com a inclusão social.
Educação ambiental e participação cidadã
O Programa Verde Novo, criado em 2017 pelo desembargador Rodrigo Curvo, promove educação ambiental em escolas e espaços públicos, com distribuição de mudas e atividades educativas.
Desde sua criação, o programa já utilizou mais de 219 mil mudas em plantio e distribuição, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, promovendo o reflorestamento urbano.
O canal ZapMudas (65 3648-6879) facilita o acesso da população às mudas, incentivando a participação popular e o voluntariado.
Compromisso com o futuro
Da estrutura pioneira à educação ambiental, passando por mutirões, práticas de sustentabilidade e presença em áreas remotas, o TJMT demonstra que a pauta ambiental é tratada de forma abrangente e integrada.
Ao liderar o ranking de democracia ambiental e executar projetos de impacto direto na sociedade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reafirma sua posição como protagonista na defesa do meio ambiente e reforça, nesta Semana da Pauta Verde, que a Justiça é instrumento fundamental de transformação socioambiental.
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Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.
Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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