VÁRZEA GRANDE

Cartões do SER Família: moradores de Várzea Grande já podem conferir resultado da inscrição

Publicado em

25 de agosto de 2025

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Da Redação

Para quem já fez a pré-inscrição no programa já pode consultar o cadastro no site. A iniciativa deve beneficiar cerca de 5 mil famílias

Os várzea-grandenses que fizeram a pré-inscrição para terem acessos aos benefícios do Programa SER Família, do governo do Estado, já podem consultar seus respectivos cadastros no site da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setasc), confira aqui: https://www.setasc.mt.gov.br/consulta-ser-familia?fbclid=PAQ0xDSwMVqL1leHRuA2FlbQIxMQABp0yqOsOFo8f7lCO2pAJx1Nu8KD0TR0gh2ACK2K3yDRf_Tjf3kCvNJrnOdQ-M_aem_2brpkbqMCv_9aewhbXRGOg

As inscrições foram abertas em 28 de junho e finalizadas em 9 de julho e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, ofertou um mutirão auxiliando munícipes a se inscreverem em Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Para consultar a inscrição basta acessar o site, e digitar os 11 números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e clicar em pesquisar. Após isso, aguarde a leitura das informações e na próxima aba será informado se o cadastro foi deferido ou recusado.

A expectativa é que ao menos 5 mil famílias várzea-grandense sejam integradas ao programa. A iniciativa consiste na distribuição de cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade.

O Programa SER Família tem como público alvo famílias residentes no estado de Mato Grosso, Cadastro Único atualizado e com renda per capita de até R$ 218,00, e que, preferencialmente, não estejam inscritas no Programa Federal Bolsa Família.

Para participar é atendido alguns critérios, como:

• Tiverem mulher como única responsável ou mulheres inscritas em programas sociais

• Residirem em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas

• Possuírem 1 (um) membro com deficiência permanente e incapacitante, total ou parcial

• Possuírem 1 (um) integrante acometido de hemofilia, hanseníase, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, cirrose hepática, anemia falciforme, cardiopatia grave ou neoplasia maligna, bem como qualquer outra doença que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular

• Possuírem 1 (um) integrante com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

• Possuírem 1 (um) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, 1 (um) usuário em tratamento de dependência química, 1 (uma) mulher ou outro membro vítima de violência doméstica ou sexual ou membros de etnias tradicionais (comunidades indígenas e quilombolas)

• Possuírem integrantes em condição de trabalho infantil

• Cada família beneficiária receberá 1 (um) dos seguintes cartões: SER Família, SER Família Criança. SER Família Idoso, SER Família Inclusivo ou SER Família Indígena

• Para manter acesso ao benefício é importante manter o Cadastro Único atualizado junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

5 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.