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Dr. João garante R$ 2 milhões no orçamento para combate à hanseníase em Mato Grosso

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O deputado estadual Dr. João (MDB) reafirmou, nesta segunda-feira (25), o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o enfrentamento à hanseníase, uma das doenças negligenciadas mais preocupantes no estado. Durante reunião ordinária da Frente Parlamentar de Combate à Hanseníase, da qual é presidente, o parlamentar anunciou que pelo menos R$ 2 milhões já estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o início das ações de combate à doença.

“Este enfrentamento precisa ser feito para ontem. Os especialistas já deixaram claro que, se começarmos agora, vai levar pelo menos cinco anos para mudar o cenário atual e até dez anos para vermos os resultados completos. O tratamento é demorado, exige acompanhamento e busca ativa de pacientes. É um trabalho minucioso e de longo prazo”, afirmou Dr. João.

O parlamentar destacou ainda que já dialogou com a liderança do governo e com a Comissão de Saúde e que há um acordo firmado para que o valor seja destinado ainda este ano no orçamento. “Mato Grosso é um estado rico, não pode continuar tratando a saúde como prioridade secundária. É hora de cobrar medidas drásticas e mudar essa realidade”, acrescentou.

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A reunião contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e presidente da Comissão de Saúde da Corte, Guilherme Maluf, que elogiou a iniciativa do deputado. “Parabenizo o Dr. João por dar visibilidade a um tema tão grave. Como conselheiro, minha missão é cuidar da boa aplicação dos recursos públicos e por isso procurei o deputado. Sem recurso, não se faz política pública”, declarou.

Maluf defendeu que o foco do enfrentamento esteja na atenção básica. “É preciso capacitar os clínicos gerais para que a hanseníase seja diagnosticada ainda na ponta. Precisamos de um exército de médicos preparados para identificar os casos precocemente”, pontuou.

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) também participou da reunião destacando que o tema compromete diretamente a qualidade de vida da população mato-grossense.

O médico hansenologista e representante da Câmara Técnica de Hanseologia do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Dr. Zenildo Pacheco, lembrou a dificuldade de acesso a profissionais especialistas e defendeu a formação contínua de médicos capacitados. “Estamos no melhor lugar do mundo para contrair hanseníase, infelizmente. Mas ainda há tempo de mudar esse cenário. O conselho está à disposição, já estamos formando a terceira turma de hansenologistas”, disse.

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A representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alessandra Moraes, reforçou o apoio do governo ao trabalho da Frente Parlamentar e parabenizou Dr. João pela condução dos debates. “Tenho certeza que, com essa articulação e vontade política, vamos avançar significativamente no enfrentamento à doença”, afirmou.

Dados – Mato Grosso segue como o estado com maior incidência de hanseníase no Brasil. Em 2021, registrou a maior taxa de detecção do país, com 58,79 casos por 100 mil habitantes. Em 2023, voltou a atingir o mesmo patamar pré-pandemia, com 129,65 casos por 100 mil habitantes.

A Frente Parlamentar, instalada em abril deste ano, tem como objetivo propor e acompanhar políticas públicas de combate à hanseníase, incluindo ações de conscientização, capacitação de profissionais, ampliação do diagnóstico, publicidade e enfrentamento à discriminação social relacionada à doença.

“O mais importante agora é começar. Já garantimos o recurso inicial, e vamos trabalhar junto com os órgãos de saúde, prefeituras e instituições para tirar Mato Grosso dessa triste liderança. Essa luta é pela vida, pela dignidade e pela saúde do nosso povo”, concluiu Dr. João.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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