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Sessão no TRE-MT conta com homenagens aos juízes Cláudio Zeni e Gilberto Bussiki

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rendeu, na tarde desta segunda-feira (25.08), homenagens ao encerramento de biênio dos juízes-membros Cláudio Roberto Zeni Guimarães e Gilberto Lopes Bussiki. A sessão plenária, realizada via videoconferência, teve a participação de magistrados, magistradas, advogados e advogadas, para a entrega de diploma aos juízes de Direito. O biênio de Gilberto Bussiki se encerrou nesta segunda-feira, enquanto o de Cláudio Zeni no dia 10 deste mês. 

 

A presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, agradeceu à atuação atenta dos magistrados e desejou que “os senhores continuem no exercício de suas funções da mesma maneira como se comportaram aqui”. A presidente ainda ressaltou o comportamento exemplar dos juízes. Na leitura dos diplomas, destacou a participação em sessões plenárias, julgamentos e decisões interlocutórias de Roberto Zeni, além da atuação como presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde. Já em relação a Gilberto Bussiki, apontou a participação em sessões plenárias, a atuação como presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MT e no Conselho de Administração Eleitoral (CONADE). 

 

O procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain, saudou e parabenizou os magistrados. Desejando sucesso no seguimento da jornada, o procurador registrou “a satisfação pessoal em conhecer duas verdadeiras personalidades do âmbito jurídico do nosso estado”. Apontou, também, o aprendizado adquirido pela convivência e a relevância dos serviços prestados. 

 

O corregedor regional eleitoral em substituição, desembargador Lídio Modesto, ao tomar a palavra, desejou felicidades. “Me despeço de dois amigos, não somente de colegas. Sei da dedicação de cada um aqui no TRE. Não somente aqui, mas também na Jurisdição Estadual. São pessoas altamente comprometidas com suas atividades e certamente deixarão saudades”, disse ele. 

 

Admiração pelo exercício profissional 

 

O juiz-membro na categoria juiz de Direito, Edson Dias Reis, prestou homenagem ao brilhante trabalho realizado no biênio. “Conduziram suas funções com dedicação, com equilíbrio, com espírito de justiça, realmente deixando marcas de integridade e do compromisso com a democracia. O Tribunal Regional Eleitoral pôde contar com a experiência, sabedoria e serenidade de ambos, que sempre atuaram com firmeza, mas também com humanidade”. O juiz agradeceu aos colegas pelo companheirismo e desejou sucesso na carreira posterior. 

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Da mesma forma, o juiz-membro na categoria juiz de Direito, Luís Otávio Pereira Marques, cumprimentou e ressaltou o trabalho dos magistrados. “Hoje não só celebramos a bela trajetória profissional de ambos, como também a marca deixada por eles. Demonstraram a lealdade na missão de servir ao interesse público. Os dois não mediram esforços em substituições, foram relatores de vários recursos e não deixaram que os gabinetes, não só meus como os do doutor Edson, ficassem estagnados”. 

 

A juíza-membro na categoria juíza federal, Juliana da Paixão, parabenizou Cláudio Zeni e Gilberto Bussiki pela brilhante atuação durante esse período. “Para mim, foi uma satisfação conhecê-los e trabalhar com os dois, ainda que por um breve período. Passou tempo o suficiente para reconhecer a seriedade e o comprometimento com que eles desenvolvem as suas jurisdições. Quero desejar sucesso na caminhada dos senhores e espero revê-los em breve”. 

 

Reiterando as homenagens já prestadas, o juiz-membro na categoria jurista, Raphael Arantes, destacou a “qualidade técnica, a prestação efetiva do serviço, com muita seriedade dos dois membros. Não nos causa qualquer surpresa. A gente fica com orgulho de ter participado, ombreado e aprendido com eles”. Também prestou sentimentos a Gilberto, que enfrenta luto recente pela perda do sogro. 

 

O juiz-membro na categoria jurista, Pérsio Landim, expressou palavras de carinho e admiração. “É com grande satisfação que nos despedimos hoje do doutor Gilberto e do doutor Cláudio, duas pessoas com as quais tive o prazer de trabalhar junto. O doutor Cláudio eu tive esse contato mais recentemente e demonstrou ser uma pessoa de alto nível e pude compartilhar seu conhecimento aqui no Tribunal”.  Ao doutor Gilberto, o advogado demonstrou condolências e ressaltou que o magistrado “honrou desde o período em que foi juiz titular como também em que foi substituto, podendo compartilhar todo o seu conhecimento e experiência nesse Tribunal”. 

   

Agradecimentos de magistrados 

 

O juiz Cláudio Roberto Zeni agradeceu às palavras de receptividade e afeto. Um a um, o magistrado apontou a parceria e o tempo compartilhado durante a atuação no Tribunal. “Aproveitando também, evidentemente, a estender os agradecimentos à desembargadora Maria Aparecida, que foi quem nos deu posse e hoje já usufrui da merecida aposentadoria”. Ele aproveitou para agradecer a todos os servidores e servidoras da Casa e, também, desejou sucesso e harmonia. “Que as decisões plenárias sejam respeitadas e sempre soberanas. E que tenhamos boas eleições, com total êxito”. O magistrado apresentou suas condolências ao colega Gilberto e, emocionado, disse que sua falecida mãe completaria 91 anos nesta data. 

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Com profundo respeito e gratidão, o juiz Gilberto Bussiki expressou seus agradecimentos ao colegiado, citando o principal desafio que encontrou durante o biênio. “Nesse período de atuação, tivemos o desafio de enfrentar uma das fases mais complexas da contemporaneidade, marcada pela disseminação das chamadas fake news, tema de grande relevância e de caráter inovador que exigiu desta Corte a atenção redobrada, o estudo aprofundado e atuação firme na preservação da lisura e da legitimidade do processo eleitoral”. Ele complementou a fala com apontamentos na atuação com foco na inclusão de pessoas com deficiência no processo eleitoral. Como o colega, agradeceu individualmente aos dedicados integrantes do Pleno. “Por fim, agradeço ao meu querido sogro, senhor Avante Neto, que hoje partiu para a vida eterna. Desejo a todos a continuidade de trabalho profícuo, sempre guiado pelos princípios constitucionais e pelo compromisso inabalável com a Justiça Eleitoral e a democracia do povo mato-grossense e brasileiro”. 

 

Autora: Laís Silva (Supervisão de Nara Assis) 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma sessão virtual do TRE-MT, realizada por videoconferência. Nela, vários magistrados, servidores e participantes aparecem em suas respectivas telas, incluindo a presidente da sessão, destacada na parte superior esquerda. Na parte inferior, há também a presença de um intérprete de Libras, garantindo acessibilidade à transmissão. Na faixa inferior da tela, consta a identificação do evento: Sessão Ordinária nº 9319, de 25/08/2025, presidida pela desembargadora Serly Marcondes Alves. 

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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