Rondonópolis

Projeto do prefeito que revoga taxa é aprovado pela Câmara

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Os comerciantes de Rondonópolis vão ficar livres do pagamento de mais uma taxa. O Projeto de Lei 345/2025, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (3) pela Câmara Municipal, beneficiando comerciantes estabelecidos em Rondonópolis. Com isso, a taxa cobrada das empresas com estacionamentos gratuitos e áreas de manobras será revogada.

O referido projeto de lei altera o artigo 133 da Lei nº 1.800, de 19 de dezembro de 1990, que institui o Código Tributário Municipal de Rondonópolis, com a finalidade de redefinir a base de cálculo da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, de modo a corrigir distorções, assegurar conformidade constitucional e promover justiça fiscal.

Atualmente, segundo informado, a base de cálculo da referida taxa abarca, de maneira indiscriminada, áreas que não correspondem ao efetivo exercício da atividade econômica, tais como estacionamentos gratuitos, áreas de circulação e manobra de veículos, jardins, recuos obrigatórios e espaços não edificados.

Esse critério de incidência vinha gerando muitas reclamações por parte do setor produtivo, que agora será contemplado através do projeto aprovado. Ao excluir do cálculo as áreas de estacionamento gratuito, segundo repassou em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito entende que a lei estimula comerciantes que oferecem esse serviço à população, colaborando com a mobilidade urbana e o conforto dos consumidores.

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O prefeito avalia que a propositura reafirma o compromisso de Rondonópolis com a legalidade, com a justiça fiscal e com a promoção de um ambiente de negócios mais próspero e seguro. “Ademais, a medida reforça a imagem do Município como ente federativo comprometido com justiça fiscal, equilíbrio normativo e estímulo à atividade econômica, criando ambiente de negócios mais favorável e competitivo”, justificou o prefeito na mensagem.

A nova regra passará a valer a partir de 1º de janeiro do próximo exercício, garantindo previsibilidade e segurança aos contribuintes.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

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Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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