Tribunal de Justiça de MT
GMF-MT inspeciona unidades prisionais e socioeducativa em Cáceres e ouve demandas de internos
Publicado em
4 de setembro de 2025por
Da Redação
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT) realizou, nesta quarta-feira (03 de setembro), inspeção extraordinária em três unidades de Cáceres: o Centro Socioeducativo, a Cadeia Pública Feminina e a Cadeia Pública Masculina.
A comitiva foi liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, e pelo coordenador do grupo, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, que percorreram as instalações, conversaram com adolescentes e pessoas privadas de liberdade e ouviram as principais demandas relacionadas à rotina e às condições de permanência nas unidades.
Durante as visitas, o desembargador e o juiz buscaram conhecer de perto a realidade das unidades, dialogando diretamente com os internos. Perguntaram sobre a qualidade da alimentação, fornecimento de produtos de higiene, assistência médica e odontológica, acesso ao trabalho e à educação, além de atividades de lazer e oportunidades de remição de pena.
“Nosso objetivo, junto ao Governo do Estado, é apresentar melhorias nas condições de cumprimento de pena. Não apenas destacamos problemas, mas também atuamos na prática, acompanhando a execução das mudanças. O Judiciário é o maior parceiro do governo no sistema prisional. Sem ele, o sistema estaria falido”, destacou o desembargador Orlando Perri.
O juiz Geraldo Fidélis reforçou a preocupação com o futuro dos internos. “A maioria dos homens é bastante jovem, entre 18 e 25 anos. São pessoas que erraram, mas que em breve retornarão ao convívio social. E a pergunta que devemos nos fazer é: que tipo de pessoas queremos receber de volta às nossas cidades? Precisamos oferecer condições de estudo, trabalho e profissionalização, porque esse é o verdadeiro caminho para combater a reincidência”, afirmou.
Centro Socioeducativo
O Centro Socioeducativo de Cáceres abriga atualmente 17 adolescentes, em uma estrutura com capacidade para 18 vagas. A unidade recebe jovens de toda a região Oeste.
O juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude, Elmo Lamoia de Moraes, destacou que já existe decisão judicial transitada em julgado determinando a construção de uma nova unidade para abrigar os reeducandos em Cáceres.
A juíza Leilamar Rodrigues, coordenadora do eixo socioeducativo do GMF-MT, também integrou a comitiva e falou sobre a nova unidade. “Essa é uma forma de conhecer de perto as realidades locais enfrentadas no interior. Com a decisão judicial, a previsão é que as obras sejam iniciadas em 2026. A proposta é que todas as novas unidades contem com cerca de 60 vagas, ampliando a capacidade e atendendo melhor a região Oeste do Estado.”
Para os próprios internos, a visita do GMF-MT tem significado especial. G.G, de 19 anos, relatou que o acompanhamento do Judiciário dá mais confiança. “Mostra que não é só a nossa família que se preocupa com a gente. Tem outras pessoas olhando, buscando melhorar as condições, e isso dá mais força para a gente.”
Unidade feminina
Com 75 internas, a Cadeia Pública Feminina enfrenta problemas de estrutura física. O prédio, que funcionou como delegacia no passado, não oferece condições adequadas para estudo, trabalho e atividades de ressocialização.
Apesar disso, a equipe técnica e a direção buscam oferecer oportunidades. A recuperanda E. C., de 39 anos, relatou que, após várias prisões, encontrou nos cursos profissionalizantes uma chance real de mudança: “Vou sair daqui com uma profissão, com um caminho pronto. Se a pessoa não sai daqui com uma qualificação, acaba voltando para o crime. Aproveitar as oportunidades faz toda a diferença.”
Para o juiz José Eduardo Mariano, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, a presença do GMF nas unidades é de extrema relevância para o sistema prisional do estado. “Essa iniciativa possibilita uma visão mais ampla dos problemas enfrentados no interior. Aqui em Cáceres, enfrentamos calor extremo, superlotação e estruturas inadequadas. A presença do GMF fortalece o trabalho do juiz da comarca, dá respaldo às entidades parceiras e contribui para melhorias reais no sistema.”
Unidade masculina
A Cadeia Pública Masculina de Cáceres atende atualmente 419 pessoas privadas de liberdade. Além de atividades laborais, quase 150 internos estão matriculados no ensino fundamental e médio. O diretor da unidade, policial penal Antônio Júlio Rodrigues, reforçou que a ressocialização é possível. “Nem todos retornarão à sociedade totalmente transformados, mas aqueles que se dedicam ao estudo e ao trabalho dentro da unidade têm reais condições de reconstruir suas vidas. O Estado oferece diversas oportunidades, e cabe a cada indivíduo aproveitá-las.”
Ao final da visita, os integrantes do GMF ressaltaram que o trabalho de inspeção não se limita a apontar falhas, mas a contribuir efetivamente para que o Estado implemente melhorias estruturais e de atendimento. “É um trabalho contínuo, que só terá resultados duradouros se oferecer oportunidades de estudo e de trabalho. Nossa missão é garantir que essas pessoas retornem à sociedade em condições de não reincidir”, concluiu o juiz Geraldo Fidélis.
Imagem aérea: Aldenor Camargo
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
3 semanas agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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