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Botelho será relator da comissão especial que debaterá renovação da concessão da Energisa

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Wilson Santos vice-presidente da Comissão Especial

Wilson Santos vice-presidente da Comissão Especial

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) será o relator da comissão especial que irá tratar sobre a renovação da concessão da empresa Energisa em Mato Grosso ou a possível reversão dessa concessão. O novo grupo de trabalho foi instalado na última terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Para Botelho, os serviços da Energisa estão a desejar, e muitas reclamações de moradores e também de empresários têm chegado ao conhecimento dos parlamentares. “Nós vamos fazer reuniões para tratarmos sobre investimentos, atendimentos ao consumidor, entre outras questões. Vamos ouvir a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo do estado, os diretores da própria Energisa e a população”, destacou o deputado.

Durante a instalação do grupo de trabalho, os parlamentares falaram sobre as taxas cobradas pela empresa distribuidora, a falta de cobertura de rede trifásica, de manutenção nos pontos de distribuição de energia, e ainda outros pontos que, segundo eles, apresentam irregularidades contratuais.

Os serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso são regulamentados pela empresa Energisa há 28 anos. O contrato nº 003, firmado em 1997 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vence no dia 11 de dezembro de 2027.

De acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da comissão, um dos principais objetivos desse grupo de trabalho é levantar informações e averiguar a atuação da concessionária nos últimos 28 anos. As discussões devem envolver sociedade civil e órgãos públicos.

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“Já está publicado no Diário Oficial essa comissão, formada com a presença maciça de seus membros nesta data. Atualmente, Mato Grosso é líder nacional em crescimento, a infraestrutura rodoviária e ferroviária sendo ampliada enormemente, a produção de grãos, de carne, alargando, a agroindustrialização dando seus primeiros passos, e a perspectiva é que dentro de 10 ou 15 anos, a gente dobre novamente o PIB (Produto Interno Bruto) do estado, de R$ 300 bilhões para R$ 600 bilhões e para isso precisamos de energia. Precisamos, então, fazer um checklist das ações desenvolvidas pela empresa e saber quais foram as cláusulas contratuais não cumpridas desde 1997, e qual é a exigência de investimento para os próximos anos, para cobrarmos da Aneel um processo transparente, rigoroso e legal. Não queremos que Mato Grosso, que é o estado que mais cresce no pais, fique à deriva quando o assunto for energia. Nós sabemos do clamor do estado, principalmente do interior, dos distritos, das pequenas cidades e os sofrimentos dia a dia porque ficamos reféns desse sistema energético”, explicou.

A deputada Janaina Riva (MDB) ficou responsável em realizar agendamentos junto aos representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e Aneel, como, também, com a bancada de deputados federais e senadores de Mato Grosso. “Precisamos de uma união dos deputados federais, também dos órgãos reguladores, para que possam transmitir qual é a situação e, nós deputados estaduais, possamos contribuir. Levar as demandas que não foram cumpridas no contrato pela Energisa. Agora é hora de pontuarmos que Mato Grosso merece maior atenção da Energisa. Dos 12 estados em que a Energisa atua, Mato Grosso representa 33% dos lucros desta concessionária. Mato Grosso paga uma energia cara e merece uma energia de qualidade para atender lá na ponta”, destacou.

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Durante a reunião, ainda foi destacado que estão previstas mais 20 concessões no país pela Aneel, nos próximos meses. Os deputados também citaram o exemplo do estado de Mato Grosso do Sul, que teve o processo de concessão renovado e sem a realização de audiências públicas para ouvir a população local.

Para dar andamento nas ações, ficaram estabelecidas reuniões quinzenais e será feita uma primeira agenda a ser marcada em Brasília (DF).

Compõem a comissão, os deputados Max Russi (PSB), Wilson Santos, Janaina Riva, Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil. Além do Léo Bertolini, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Também será convidado um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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