Tribunal de Justiça de MT
Alunos de Direito da Unemat destacam alinhamento da teoria com a prática em visita ao TJMT
A atividade contou com um bate-papo com o desembargador Wesley Sanchez Lacerda. Além disso, os estudantes acompanharam uma sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e visitaram o Espaço Memória, onde fica o acervo histórico dos mais de 150 anos do Judiciário mato-grossense.
“O Tribunal de Justiça, como ordenamento jurídico, pode contribuir muito para o nosso desenvolvimento enquanto acadêmicos. Lá nos bancos da universidade, nós discutimos a teoria e, aqui, tivemos a oportunidade de receber verdadeiras aulas de juízes, desembargadores e promotores. Todo esse cenário é extremamente importante, pois é a história do Tribunal de Justiça vista na prática”, disse Valdineia.
Para o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o projeto Nosso Judiciário é uma excelente forma de aproximar ainda mais o Poder Judiciário das universidades de Mato Grosso. Ele contou ainda aos estudantes que toda sua trajetória universitária foi feita dentro das instituições públicas, onde passou pela graduação, mestrado, doutorado e ainda dedicou anos de sua vida como professor voluntário.
“Esse projeto é fundamental por várias razões. A primeira é que ele aproxima a Academia do Tribunal. Além disso, ele abre os horizontes para os nossos alunos. Eles começam a pensar: ‘Será que eu quero ser advogado? Será que eu quero ser promotor? Será que eu quero ser juiz?’ Então, vejo essa iniciativa como preciosa e só temos a agradecer ao TJ e toda a equipe pelo ótimo acolhimento que tivemos”, salientou a professora.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.
O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.
O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.
Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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