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Tribunal de Justiça define competência da 3ª Vara Criminal de Barra do Garças

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu, em sessão nesta quinta-feira (04 de setembro), a competência da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que será responsável por julgar crimes de tráfico de drogas (exceto porte para consumo), organização criminosa, lavagem de dinheiro e delitos contra a ordem tributária, econômica e de consumo.

A definição da competência busca atender melhor à demanda processual da região leste do Estado e reduzir a sobrecarga da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que atualmente concentra a maior parte dos processos relacionados ao crime organizado.

Com a redistribuição, a 1ª Vara Criminal de Barra do Garças passará a julgar exclusivamente crimes contra a vida, execução penal e crimes de trânsito. Já os processos de tráfico e organização criminosa que estavam na 1ª Vara serão transferidos para a nova unidade, assim como feitos semelhantes que vem de outras comarcas dos polos VIII, IX e XI.

Esta Resolução entrará em vigor somente após a instalação da 3ª Vara Criminal.

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Com a criação e a definição da competência, o próximo passo será a definição da data de instalação da 3ª Vara Criminal de Barra do Garças.

Autor: Josiane Dalmagro

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Faltam dois dias: participe da construção do Planejamento Estratégico 2027-2032

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No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 representa um momento de organização e direcionamento institucional, com foco em tornar as ações mais integradas, consistentes e orientadas a resultados.

Magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as), poderão contribuir ativamente para a construção desse caminho, uma oportunidade de trazer sua visão, compartilhar perspectivas e participar diretamente de um processo colaborativo que vai orientar as prioridades e ações do Judiciário nos próximos cinco anos.

O início dessa jornada acontece com o Webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032”, que será realizado nesta sexta-feira (24 de abril), às 13h30, pela plataforma Teams.

Autor: Emily Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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