MATO GROSSO

Palestra do Procon-MT destaca proteção de dados e combate ao cyberbullying

Publicado em

11 de setembro de 2025

por

Da Redação

Servidores da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), estiveram nesta terça e quarta-feira (9 e 10.9) em Barra do Garças (519 km de Cuiabá) e Pontal do Araguaia (521 km da Capital), levando palestras para alunos de escolas dos municípios.

Com o tema ‘Direitos Básicos do Consumidor: proteção de dados e prevenção do Cyberbullying nas relações de consumo pela internet”, alunos das escolas estaduais Marechal Eurico Gaspar Dutra, de Barra do Garças, e Cívico-Militar São Miguel, de Pontal do Araguaia puderam conversar e tirar dúvidas sobre seus direitos como consumidores.

Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, mais de 300 estudantes do ensino médio e do ensino fundamental foram beneficiados com as atividades de Educação para o Consumo do Procon Estadual.

“Todos somos consumidores. Nosso objetivo é levar informação sobre os direitos básicos do consumidor e capacitar os alunos para tomarem decisões conscientes na compra de produtos ou na contratação de serviços. Conhecer nossos direitos permite que consigamos identificar problemas e infrações às legislações consumeristas e exigir que esses direitos sejam respeitados”, defende a secretária adjunta do Procon-MT.

Cristiane Vaz salienta que quando uma criança, um adolescente conhece e compreende seus direitos, ele se torna um multiplicador, pois leva esse conhecimento para suas casas, para seus pais, irmãos e outros familiares. “Daí a importância de os Procons estarem presentes e realizarem ações educativas nas escolas estaduais e municipais de Mato Grosso”, afirma.

Segundo o técnico da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para Consumo e palestrante, Maurel Amorim, entre os temas tratados estão os direitos básicos do consumidor, a proteção de dados, crimes e fraudes nas relações de consumo e cyberbullying.

“Nas palestras, fazemos recomendações e repassamos orientações sobre os direitos e obrigações dos consumidores. Um dos principais alertas, no contexto atual, é que precisamos cada vez mais proteger nossos dados: temos o direito de ter nossos dados preservados e obrigação de preservar os dados dos outros. O cyberbullying nas relações de consumo só existe porque o fornecedor permite acesso à internet e aplicativos sem a necessária proteção dos dados pessoais do consumidor”, explica Maurel.

De acordo com o palestrante, essa conduta contraria diversas legislações brasileiras, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal.

Palestra na escola São Miguel, em Pontal do Araguaia

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Published

5 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

Fonte: Governo MT – MT

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