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Inscrições para o programa Casa Cuiabana se encerram nesta sexta

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A Prefeitura de Cuiabá reforça o alerta aos interessados em participar do programa habitacional Casa Cuiabana: as inscrições se encerram nesta sexta-feira, 19 de setembro de 2025. A iniciativa, que reúne todos os projetos e ações fundiárias do município, é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher.

Desde o início do período de inscrições, em 15 de julho, mais de 75 mil pessoas já realizaram o cadastro pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou nos pontos presenciais de atendimento espalhados pela cidade.

Onde se inscrever

Os cadastros podem ser feitos de forma online ou presencial, nos seguintes locais:

– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);

– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;

– CRAS – Centros de Referência da Assistência Social: atendimento disponível desde 16 de julho;

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– Sine Municipal: vans itinerantes das 9h às 16h;

– Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões aos sábados, das 8h15 às 18h, e domingos, das 8h15 às 12h.

Quem pode participar

O programa é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura. A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, incluindo:

– Mulheres chefes de família;

– Pessoas negras;

– Idosos;

– Pessoas com deficiência;

– Famílias com crianças ou adolescentes;

– Portadores de doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

– Indígenas e quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Famílias com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

Para validar o cadastro, é necessário apresentar documentos comprobatórios e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

Sorteio e entrega das unidades

As famílias habilitadas participarão de sorteios públicos, garantindo transparência e igualdade de oportunidade. As entregas das unidades serão realizadas gradualmente ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.

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A Prefeitura reforça que as inscrições são totalmente gratuitas e só podem ser feitas pelos canais oficiais. Não há cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.

#PraCegoVer

A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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