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Lotes populares para famílias do Contorno Leste pautam encontro entre Abílio e Wilson Santos

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O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Wilson Santos (PSD), se reuniu na tarde desta segunda-feira (15) com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, no Palácio Alencastro. O encontro teve como pauta a busca de alternativas para o remanejamento das famílias do Contorno Leste, que deverão desocupar a área até 27 de outubro, em cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse.

Defensor histórico da habitação de interesse social, o parlamentar destacou a importância da modalidade de loteamento popular, bandeira que acompanha sua trajetória política. Ele reconheceu o importante passo dado pelo gestor municipal na definição de uma área com 700 lotes para atender as famílias do Contorno Leste que se enquadram nos critérios socioeconômicos levantados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Abílio teve sensibilidade e aderiu aos loteamentos populares para fins sociais. Isso já é uma vitória extraordinária para o povo humilde! Desperta a esperança dos moradores do Contorno Leste. Respeito todos os lados. A minha luta sempre foi essa e tenho identidade para falar sobre habitação. Mas tenho outra visão. Levantamos cerca de R$ 30 milhões em emendas com outros políticos que poderiam ser usados para desapropriar esse terreno ocupado para as famílias que se enquadram no levantamento socioeconômico. Sem contar que a prefeitura não teria ônus com água e energia elétrica, já que as concessionárias são obrigadas a fornecer”, justifica o deputado.

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O prefeito, por sua vez, explicou que um dos impasses em relação às emendas levantadas por Wilson Santos – que se comprometeu a destinar R$ 3 milhões – é o prazo, já que os recursos só estarão disponíveis em 2026. Para complementar esses valores, o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD) ficou de destinar R$ 18 milhões, o senador Wellington Fagundes (PL) sinalizou emendas livres entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões ainda para este ano, e os vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP) se comprometeram R$ 1 milhão cada.

Na ocasião, o prefeito apresentou projeto para realocação das famílias afetadas. “Achamos uma área e fizemos um projeto de parcelamento do solo. Temos que ter segurança jurídica para tomar as devidas decisões. Asseguro que haverá pagamento de aluguel social para parte das famílias até a definição de novas áreas e a construção de suas casas, no prazo de três a quatro meses. Já levantamos 700 lotes que serão destinados a quem realmente precisa e estamos identificando quem, de fato, mora no Contorno Leste. Serão lotes urbanizados”, ressaltou Brunini.

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O projeto de lei elaborado pelo Executivo municipal já foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do município e, em seguida, será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Em parceria da Secretaria de Habitação com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), acadêmicos do curso de Arquitetura vão auxiliar, de forma voluntária, no desenvolvimento dos projetos das casas para as famílias contempladas com os lotes urbanizados.

Reunião da CST da Moradia Popular – Para detalhar essa iniciativa e apresentar outros programas habitacionais da Prefeitura de Cuiabá, por meio de convite feito por Wilson Santos, a secretária Michelle Dreher confirmou participação na 13ª reunião da CST da Moradia Popular, nesta sexta-feira (19), às 14h30, na sala de comissões “Sarita Baracat”, na Assembleia Legislativa. O encontro também contará com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de 2,5 mil famílias vivam na região.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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