O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou presença no Fórum Nacional Verdemocracia, realizado em Belém (PA), com participação ativa da presidente da Corte, desembargadora Serly Marcondes Alves. Ela foi responsável por conduzir um dos principais painéis do evento, que debateu a intersecção entre democracia, sustentabilidade e justiça socioambiental. 

A magistrada destacou a importância da inclusão cidadã nas decisões sobre o meio ambiente. “É necessário garantir a participação ativa da população sob pena de uma injustiça ambiental. São decisões que afetam desproporcionalmente comunidades vulneráveis como povos indígenas e quilombolas. Precisamos de um civismo de compromissos para assegurar o cumprimento de pactos como o Acordo de Paris e a Agenda 2030”, afirmou. 

O painel teve início com a palestra do Prof. Dr. José Eduardo Martinelli Filho, doutor em Oceanografia pela USP. Sua fala estabeleceu um tom de urgência e combateu mitos recorrentes no debate ambiental, como a ideia de que a Amazônia seria o “pulmão do mundo”. Martinelli esclareceu que a maior parte do oxigênio do planeta é produzida pelos oceanos, e que essa narrativa simplificada desvia o foco dos verdadeiros desafios da crise climática. 

O professor explicou a diferença entre crise climática — um risco global, gerado pela atividade humana — e emergência climática, que exige ação imediata e em larga escala. Um dos dados mais alarmantes apresentados foi o da Pegada Ecológica, segundo o qual a humanidade consome, por ano, o equivalente a 1,8 planetas em recursos naturais. 

Martinelli também contestou a falsa dicotomia entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico. Utilizando dados do Banco Mundial, demonstrou que os serviços ecossistêmicos da Amazônia preservada geram cerca de R$ 1,5 trilhão ao ano, valor três vezes superior ao gerado pela exploração econômica convencional da floresta. 

Ele concluiu com uma mensagem central do evento. “A defesa do meio ambiente é indissociável da defesa da democracia”. Segundo ele, uma democracia resiliente precisa garantir direitos fundamentais, como o acesso universal ao voto, mesmo diante de cenários de instabilidade ambiental.

Amazônia, inclusão social e democracia substantiva 

Na sequência, o professor Jorge Nunes Athias, presidente do Conselho do Centro Cultural Brasil-Estados Unidos, trouxe uma análise política e social da Amazônia, destacando o estado do Pará como um microcosmo das contradições nacionais. Segundo ele, a região abriga, simultaneamente, uma das maiores biodiversidades do planeta e zonas de forte pressão econômica, como mineração, agronegócio e pecuária. 

Athias propôs uma leitura dupla do nome do evento: “Verdemocracia”, que pode significar tanto “democracia verde” quanto o convite a “ver a democracia” — ou seja, enxergá-la como um processo vivo, conectado às realidades ambientais. 

Ele defendeu que não existe direito ambiental efetivo sem democracia. Citando o período da redemocratização, lembrou que as principais leis ambientais do país só ganharam aplicabilidade quando a sociedade civil passou a participar ativamente do processo político. 

“A democracia que precisamos é substantiva — vai além do voto. É aquela que garante voz e presença de comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e urbanas. E a Justiça Eleitoral tem um papel essencial nesse processo, como já vem fazendo com materiais em línguas nativas, por exemplo”, concluiu. 

Encerrando o painel, o professor Fernando Facury Scaff, doutor e professor da Faculdade de Direito da USP, abordou a estrutura de financiamento da política brasileira e seus efeitos sobre a legislação ambiental. 

Ele explicou que os fundos partidário e eleitoral, hoje principais mecanismos de financiamento, concentram poder nos diretórios nacionais dos partidos. Scaff alertou ainda para o uso de emendas parlamentares por candidatos à reeleição, prática que desequilibra a disputa e afeta diretamente a representatividade no Congresso, comprometendo a qualidade das leis ambientais futuras. 

A condução do painel pela presidente do TRE-MT inseriu a Justiça Eleitoral no centro do debate democrático-ambiental, mostrando como as estruturas eleitorais e partidárias influenciam os rumos das políticas públicas de sustentabilidade. 

Daniel Dino – Assessoria de Comunicação – TRE-MT 

#PraTodosVerem – A imagem retrata um painel de discussão do evento Fórum Nacional Verde Democracia. No palco estão quatro pessoaso sentadas em cadeiras brancas, de frente para a plateia. Entre elas a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, que fala ao microfone. O cenário atrás delas é um telão grande com a inscrição “FÓRUM NACIONAL VERDE DEMOCRACIA” em letras brancas e verdes, sobrepondo uma imagem da floresta amazônica e um horizonte urbano. Há também, à direita, a imagem de uma onça-pintada. No canto inferior esquerdo, uma placa indica a data e o local do evento: “15 a 17 de setembro, Teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas – Belém do Pará”. 

Fonte: TRE – MT