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CST da Moradia Popular recebe vice-governador do Estado

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), recebeu o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), em reunião na tarde desta quarta-feira (17). No encontro, que teve forte presença de pessoas que reivindicam moradia e regularização fundiária, foi discutida a situação das famílias que vivem no Contorno Leste de Cuiabá e outros assuntos.

Segundo o advogado agrário Daniel Ramalho, representante dos moradores do Contorno Leste, cerca de duas mil famílias receberam ordem judicial de despejo de uma área particular. Para resolver a situação de forma definitiva, ele explicou que os moradores desejam que o Poder Público intervenha, convertendo o terreno em moradias para aqueles que já residem no local. “O anseio é que o Estado realize a desapropriação, remunerando o proprietário conforme determina a Constituição Federal, para que eles possam permanecer em suas casas”, afirmou.

Em resposta à demanda, o vice-governador Otaviano Pivetta se comprometeu a dialogar com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e também marcar uma reunião entre ele e o governador Mauro Mendes (União). Pivetta avalia que cabe à Prefeitura de Cuiabá comandar o processo de atendimento às famílias do Contorno Leste. “O governo está preocupado com isso. Antes faltou articulação da gestão de Cuiabá [referindo-se à administração anterior]. Acredito que agora vamos ter muito êxito”, disse.

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No momento, também é importante para as famílias que uma medida seja tomada para que elas não precisem sair em pouco mais de 30 dias, como foi determinado pela justiça por meio de uma liminar. “A gente pede que suspenda essa reintegração forçada. Estamos totalmente abertos à negociação para que nos dê um tempo a mais. Hoje não temos para onde ir”, reivindicou representante dos moradores da 1ª Etapa do Contorno Leste, Juliana Patrícia da Silva.

O presidente da CST, deputado Wilson Santos, disse estar acompanhando a situação. “Nós temos trabalhado junto à área jurídica, junto à área judicial, a qualquer momento essa liminar pode ser reformada, nós temos muita fé de que haveremos de ter uma solução negociada, pacífica”, afirmou.

Durante o encontro, Pivetta ainda falou sobre as ações do Governo do Estado voltadas para a habitação. “Já viabilizamos a construção de 75 mil moradias até o final de 2026. Mato Grosso está preocupado e está tomando ações para enfrentar os problemas com habitação. Nós vamos continuar com esse programa e vamos intensificar, porque a demanda que nós temos de habitação é gigante, e o Estado pode e deve ajudar os municípios a construir as casas que o povo precisa”, destacou.

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De acordo com Wilson Santos a próxima reunião da CST da Moradia Popular está marcada para sexta-feira (19). É esperada a presença da secretária de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá, Michelle Dreher.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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