Tribunal de Justiça de MT
Judicialização das questões ambientais abre segundo dia de debates no TJMT
Publicado em
19 de setembro de 2025por
Da Redação
O segundo dia do 10º Encontro de Sustentabilidade e do 2º Seminário de Mudanças Climáticas, promovidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), começou com a palestra “Judicialização das questões ambientais e climáticas – valoração e responsabilidade civil”.
A palestra foi conduzida pela juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), doutora em Direito e coordenadora do JusClima2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reconhecida pela atuação acadêmica e institucional em Direito Ambiental, a magistrada ressaltou a urgência do tema e a importância de o Judiciário assumir protagonismo diante da emergência climática.
Segundo ela, debates como os realizados no encontro são essenciais para que magistrados e sociedade possam compreender os impactos das mudanças climáticas e agir preventivamente. “Minha palestra é sobre emergência climática e parabenizo o Tribunal por novamente trazer esse tema, priorizar essa agenda”, afirmou.
A juíza destacou que, enquanto o primeiro dia do evento esteve voltado sobretudo à gestão administrativa do Judiciário, como políticas de resíduos e redução de emissões, sua palestra teve como foco a atividade-fim dos tribunais, que é a jurisdição. Nesse campo, explicou, ganha relevância a responsabilidade civil em matéria climática e os desafios da chamada litigância climática, que tende a se intensificar nos próximos anos.
Rafaela Rosa também apresentou avanços recentes no plano internacional que impactam diretamente a atuação dos juízes brasileiros. Ela lembrou que, em julho deste ano, a Corte Internacional de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiram opiniões consultivas estabelecendo deveres dos Estados em relação à emergência climática.
Essas manifestações, segundo a magistrada, produzem efeitos concretos no país, uma vez que os tribunais nacionais têm a obrigação de exercer o controle de convencionalidade. “Nós temos que cumprir essas decisões. A implicação é imensa”, destacou.
Ao tratar do contexto mato-grossense, a juíza reforçou que o Estado já possui compromissos legais expressos na legislação interna. Ela citou o decreto estadual de 2021 que prevê a neutralidade em carbono e a redução de 80% das emissões de gases de efeito estufa até 2030. Para ela, esses marcos normativos tornam obrigatória a adequação de todas as atividades econômicas às metas ambientais já fixadas.
Na avaliação da palestrante, a grande novidade do momento é que o descumprimento dessas normas pode levar à judicialização, com a imposição coercitiva das obrigações climáticas. Ela ressaltou que não se trata de um embate entre desenvolvimento e meio ambiente, mas da própria sobrevivência das atividades produtivas.
“O avanço da emergência climática prejudica, evidentemente, as principais atividades econômicas. Nós dependemos de um clima estável para ter uma produção agrícola condizente com essa realidade. Então, é interesse de todos os setores conseguir controlar as emissões”, explicou.
A magistrada também chamou atenção para o movimento crescente de ações judiciais que responsabilizam não apenas o poder público, mas também empresas privadas, instituições financeiras e outros agentes que financiam atividades econômicas. Na visão dela, o não cumprimento das metas de redução de emissões traz riscos concretos de agravamento da crise climática e coloca em xeque a capacidade de adaptação dos sistemas sociais e econômicos.
Concluindo sua fala, Rafaela Rosa destacou que a judicialização é uma tendência inevitável, mas que o mais importante é a mudança na percepção da sociedade sobre a centralidade da pauta climática. “Parece-se que há uma melhoria, pelo menos na percepção geral, de que não há como negar o trato a esse problema. Um evento como hoje mostra o quanto isso está na prioridade”, afirmou.
A palestra marcou a abertura da programação de quinta-feira (18), que segue com painéis e debates voltados à transição energética, gestão de resíduos sólidos, contratações sustentáveis e negócios relacionados à agenda ESG. O encontro reúne magistrados, servidores, especialistas e estudantes, reforçando o compromisso do Judiciário mato-grossense com práticas de sustentabilidade e a agenda climática.
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Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
6 dias agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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