Política MT

Espaço Cidadania da ALMT informa suspensão dos atendimentos nesta sexta-feira (26)

Publicado em

24 de setembro de 2025

por

Da Redação

Para aprimorar os serviços oferecidos à população, os servidores que atuam no Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), setor composto pela Ouvidoria, Politec, Defensoria Pública e Procon, receberão treinamento nesta sexta-feira (26), sobre “Desdobramentos da Estratégia”, níveis tático e operacional, do projeto Governança Pública. Dessa forma, não haverá atendimento ao público nesse dia.

A ouvidora da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes, explicou que o encontro será fundamental para envolver todos os servidores na análise dos pontos fortes, fragilidades, dificuldades e necessidades de melhoria do setor. O objetivo é consolidar essas informações em um documento orientador, que servirá de referência para a definição de um cronograma de ações.

“A implementação do sistema de governança no setor público é crucial para garantir eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos, além de fortalecer a confiança da população no trabalho realizado, otimizar a execução de políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento social”, disse a gestora.

Ela reforçou ainda que, como o setor recebe grande demanda da parte externa, foi necessário suspender o atendimento nesse dia específico, garantindo a participação integral da equipe no processo da construção coletiva. “A partir da próxima segunda-feira (29) o atendimento volta ao normal”, garantiu Uecileny.

TREINAMENTO – Numa ação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os servidores participam do workshop Desdobramentos da Estratégia, nível tático e operacional, do projeto Governança Pública. O treinamento que está sendo feito por setores, começou no dia 22 e segue até 2 de outubro, das 8h às 17h, no auditório Milton Figueiredo, da ALMT, sob a coordenação da Secretaria de Controle Interno.

Já participaram vários servidores, inclusive, os da Secretaria-Geral, do Planejamento Estratégico e das Superintendências de Contratos e de Licitação. Todas as unidades administrativas serão contempladas com o treinamento, ministrado pela contadora, doutora e mestra em administração e controladoria Cleane Ramos, da Companhia Brasileira de Governança, de Fortaleza (CE).

Newton Gomes Evangelista, secretário de Controle Interno, destacou a importância da participação dos servidores da ALMT no treinamento, que faz parte da segunda fase do projeto Governança. A etapa anterior foi voltada à elaboração do Planejamento Estratégico 2025-2030.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

Published

38 minutos ago

16 de abril de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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