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Deputado indica programa “Meu Lote, Minha Vida” para moradia popular

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O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), de quarta-feira (24), uma indicação ao Governo Federal para a criação do programa nacional de loteamentos populares urbanizados “Meu Lote, Minha Vida”. A iniciativa propõe uma parceria entre União, estados e municípios, visando reduzir a carência de moradia de cerca de 7 milhões de famílias brasileiras, incluindo 120 mil em Cuiabá, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP).

Segundo o parlamentar, a ideia é incluir a iniciativa dentro do já existente “Minha Casa, Minha Vida”, mas sem comprometer os investimentos do programa. “Estamos buscando agendar uma audiência em Brasília para apresentar essa proposta. Tenho esperança que, até o próximo ano, possamos avançar. Queremos resultados! Essa é uma política estruturante para garantir dignidade e o direito ao cidadão que sonha em ter um teto”, defendeu.

Wilson Santos preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia. Após meses de estudos, audiências públicas e discussões com economistas, juristas, arquitetos, líderes comunitários e representantes da sociedade civil, chegou à conclusão de que o loteamento popular é uma alternativa viável, eficaz e de rápida execução para enfrentar a escassez habitacional em Mato Grosso e no país.

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Desde a década de 1980, Wilson Santos atua na defesa da moradia popular e participou diretamente da fundação de 30 bairros em Cuiabá, onde famílias construíram suas casas gradualmente, sem depender de programas sociais federais ou estaduais. “Sou um devoto do loteamento popular. Conheço a realidade do povo sofrido. A família só invade um terreno quando não existe política pública. É o estado de necessidade e desespero que leva um pai ou uma mãe a colocar os filhos sob a proteção de uma lona ou de uma caixa de papelão”, destacou o deputado.

Como exemplo atual, o parlamentar cita o programa “Sonho Meu” da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que já disponibilizou 300 lotes com subsídio de até R$ 10 mil para aquisição do terreno. As casas podem ser erguidas com projetos pré-elaborados e, em parceria com a Fundação Nova Chance, reeducandos auxiliam na construção, obtendo remição de pena. “Loteamentos são mais baratos e incentivam as pessoas a construírem aos poucos, dentro de suas condições. Em Lucas temos um caso concreto de sucesso”, afirmou.

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Wilson Santos também mencionou o programa “Casa Cuiabana” da Prefeitura de Cuiabá, que recebeu 84 mil inscrições para apenas 700 unidades habitacionais, evidenciando o tamanho da demanda reprimida. “Os números falam por si só: quase 100 mil famílias ainda buscam um teto. Precisamos de alternativas que cheguem a quem mais precisa”, reforçou.

A proposta do deputado busca transformar a forma como o Brasil enfrenta o déficit habitacional, ampliando o acesso à moradia digna por meio de loteamentos urbanizados e acessíveis. Ao unir esforços entre União, estados e municípios, ele acredita que o “Meu lote, minha vida” pode ser um passo decisivo para garantir a milhares de famílias mato-grossenses e brasileiras não apenas um teto, mas também a oportunidade de construir, com autonomia e dignidade, o seu lar.

Fonte: ALMT – MT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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