MATO GROSSO

Sefaz apresenta Plenária Virtual para julgamentos de processos administrativos em palestra na OAB

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (30.9), a Plenária Virtual do Conselho de Contribuintes, durante palestra promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA). O evento reuniu advogados de todo o estado, de forma presencial e online, para detalhar a nova plataforma que moderniza o contencioso administrativo tributário.

A apresentação foi conduzida pela presidente do Conselho de Contribuintes e chefe da Unidade do Contencioso Tributário da Sefaz, Maria Célia de Oliveira, acompanhada dos fiscais de tributos Yasmin Mascarenhas e Hadam Lemes, que demonstraram a aplicação prática da ferramenta.

“A Plenária Virtual representa um passo importante na modernização da tramitação de processos. O sistema foi desenvolvido dentro da Sefaz, com um custo baixíssimo, trazendo novas tecnologias e maior eficiência no julgamento administrativo, assegurando o sigilo fiscal do contribuinte”, destacou Maria Célia.

Para a presidente da OAB, Gisela Cardoso, a plataforma trouxe avanços significativos para a advocacia, que aguardava essa migração do processo tributário do meio analógico para o digital.

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“A plenária virtual para a advocacia é de extrema importância, trazendo transparência, celeridade e algo essencial: a garantia da sustentação oral e das prerrogativas do advogado. O sistema representa avanços e eficiência para todos — contribuintes, contadores e advogados”, disse a presidente.

A plenária virtual garante paridade nos julgamentos de 2ª instância e amplia a transparência. Com ela, o tempo médio de julgamento foi reduzido de 270 dias para apenas 46 dias, além de diminuir custos para os contribuintes e simplificar os prazos processuais, tornando o processo mais acessível e eficiente.

De acordo com a legislação, todo processo julgado em primeira instância, a partir de 1º de agosto, cujo crédito tributário seja superior a 300 UPF/MT na data da lavratura e que tenha recurso voluntário interposto pelo contribuinte, passará a ser apreciado dentro da plenária virtual. Para isso, a Sefaz está realizando o cadastro de todos os processos no sistema.

A fiscal de tributos Yasmin Mascarenhas explicou como o sistema foi desenvolvido. “O sistema foi construído com algumas diretrizes, entre elas a transformação digital e a simplificação do processo com eficiência. Assim foi feito tanto no sistema quanto na legislação que o regulamenta. Entendemos que o sistema é do povo de Mato Grosso e precisa ser de fácil acesso. A Sefaz faz, mas faz para fora, porque servimos, de fato, à sociedade”, afirmou a fiscal.

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A plenária virtual é guiada por sete diretrizes principais: transformação digital, simplificação, eficiência, paridade, publicidade e transparência, maior participação do contribuinte, automação e celeridade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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