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Piracema: Juizado Ambiental de Cáceres apreende embarcações e equipamentos durante fiscalização

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Durante operação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (08), a equipe do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres apreendeu duas embarcações e equipamentos de pesca na região conhecida como “4 Bocas”, nos fundos do SESI Clube. A ação ocorreu no período de defeso da Piracema, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes.

Barco metálico navega por rio cercado de mata sob o pôr do sol. No interior, motores de rabeta apreendidos, remos e equipamentos de fiscalização ambiental utilizados durante operação do Juvam em Cáceres.Ao realizar patrulhamento fluvial, os agentes identificaram dois indivíduos em canoas, uma de madeira e outra de fibra, ambas com motor tipo “rabeta”, praticando pesca irregular. Ao perceberem a presença da equipe, os suspeitos abandonaram as embarcações e fugiram para a mata, levando uma mochila e um saco grande, objetos que acabaram sendo largados mais à frente. Devido à pouca luminosidade e à extensão da vegetação, os homens não foram localizados.

Foram apreendidos dois barcos, dois motores, uma rede de arrasto utilizada para pesca predatória e uma mochila preta contendo um aparelho celular da marca Positivo. O 3º Sargento PM Silva Mendes explicou que o celular foi encaminhado à Polícia Civil, onde passará por perícia e investigação. “Posteriormente, os resultados podem nos ser repassados para auxiliar em futuras operações”, destacou.

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Agente do Juvam, da Polícia Militar Ambiental, observa o rio em missão de fiscalização. Ele está em um barco metálico com motores apreendidos e vegetação aquática ao redor, sob luz suave do entardecer.O policial também explicou que pescar durante a Piracema configura crime ambiental e que a utilização de redes de arrasto agrava a infração. “Quem for flagrado pode ser multado entre R$ 700 e R$ 100 mil, além de pagar R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Também há possibilidade de detenção de até três anos, conforme a Lei de Crimes Ambientais e o decreto federal que regulamenta a pesca”, disse.

O Juvam de Cáceres reforça que denúncias de pesca irregular podem ser feitas pelo telefone (65) 99989-2801, via ligação ou WhatsApp, disponível 24 horas por dia. Todos os materiais apreendidos permanecem sob custódia do Juizado Volante Ambiental, e o caso segue em investigação pela Polícia Civil.

Fotos: Juvam – Cáceres

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

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Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.
A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.
Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.
O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.
Valor das Inscrições
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.
As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.
Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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