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Piracema: Juizado Ambiental de Cáceres apreende embarcações e equipamentos durante fiscalização

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Durante operação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (08), a equipe do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres apreendeu duas embarcações e equipamentos de pesca na região conhecida como “4 Bocas”, nos fundos do SESI Clube. A ação ocorreu no período de defeso da Piracema, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes.

Barco metálico navega por rio cercado de mata sob o pôr do sol. No interior, motores de rabeta apreendidos, remos e equipamentos de fiscalização ambiental utilizados durante operação do Juvam em Cáceres.Ao realizar patrulhamento fluvial, os agentes identificaram dois indivíduos em canoas, uma de madeira e outra de fibra, ambas com motor tipo “rabeta”, praticando pesca irregular. Ao perceberem a presença da equipe, os suspeitos abandonaram as embarcações e fugiram para a mata, levando uma mochila e um saco grande, objetos que acabaram sendo largados mais à frente. Devido à pouca luminosidade e à extensão da vegetação, os homens não foram localizados.

Foram apreendidos dois barcos, dois motores, uma rede de arrasto utilizada para pesca predatória e uma mochila preta contendo um aparelho celular da marca Positivo. O 3º Sargento PM Silva Mendes explicou que o celular foi encaminhado à Polícia Civil, onde passará por perícia e investigação. “Posteriormente, os resultados podem nos ser repassados para auxiliar em futuras operações”, destacou.

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Agente do Juvam, da Polícia Militar Ambiental, observa o rio em missão de fiscalização. Ele está em um barco metálico com motores apreendidos e vegetação aquática ao redor, sob luz suave do entardecer.O policial também explicou que pescar durante a Piracema configura crime ambiental e que a utilização de redes de arrasto agrava a infração. “Quem for flagrado pode ser multado entre R$ 700 e R$ 100 mil, além de pagar R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Também há possibilidade de detenção de até três anos, conforme a Lei de Crimes Ambientais e o decreto federal que regulamenta a pesca”, disse.

O Juvam de Cáceres reforça que denúncias de pesca irregular podem ser feitas pelo telefone (65) 99989-2801, via ligação ou WhatsApp, disponível 24 horas por dia. Todos os materiais apreendidos permanecem sob custódia do Juizado Volante Ambiental, e o caso segue em investigação pela Polícia Civil.

Fotos: Juvam – Cáceres

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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