MATO GROSSO

Seplag promove II Simpósio de Compras Públicas em formato online

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) realizará, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, o II Simpósio de Compras Públicas, evento que reunirá servidores do Poder Executivo Estadual que atuem diretamente na área de compras. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (13.10) e seguem abertas até 4 de novembro. São oferecidas 1000 vagas.

A programação será totalmente online e tem como objetivo fortalecer a capacitação dos profissionais que lidam com processos licitatórios, contratos e aquisições públicas, com foco nas boas práticas, na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e do Decreto Estadual nº 1.525 de 2022, em especial, com compras sustentáveis.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o evento é uma oportunidade para os servidores expandirem seus conhecimentos.
“O II Simpósio de Compras Públicas reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a capacitação contínua dos servidores e a modernização da gestão pública. A área de compras é estratégica para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a eficiência na prestação de serviços à população. Por isso, investir em conhecimento e promover o diálogo sobre temas como a nova Lei de Licitações e as compras sustentáveis é fundamental para construirmos uma administração cada vez mais transparente, técnica e alinhada às melhores práticas de governança”, destacou o secretário da Seplag.

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Segundo a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, o Simpósio representa uma oportunidade para o aprimoramento da administração pública. “O evento promove a troca de conhecimentos, práticas inovadoras e o debate sobre os desafios enfrentados no processo de compras governamentais. O Simpósio é fundamental para capacitar os servidores, fortalecendo sua expertise, trazendo inclusive as oficinas para demonstração de forma prática as contratações, contribuindo para a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, resultando em benefícios diretos para a sociedade”, informou Katiene Pinheiro.

A abertura do simpósio está marcada para às 8h do dia 6, com a fala das autoridades e, em seguida, duas palestras principais. A primeira tem como palestrante a secretária adjunta de Aquisições Governamentais, Katiene Pinheiro, e abordará o tema “Compras Públicas na Perspectiva da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 1.525/2022”, destacando as mudanças trazidas pelo novo marco legal. Já a segunda palestra será ministrada pela procuradora do Estado, Dra. Julyana Lanes, e terá como tema “Compras Públicas Sustentáveis”, discutindo estratégias e instrumentos para incorporar critérios ambientais, sociais e econômicos nos processos de aquisição do setor público.

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No período da tarde, nos dias 6 e 7 de novembro, serão realizadas oficinas práticas voltadas ao aperfeiçoamento técnico dos participantes. Entre os temas, estão “Como elaborar o ETP, TR e DFD e utilizar o SIAG”, com as servidoras da Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais (SAAG), Kely Zóccoli e Bruna do Prado; “Como fazer a gestão e fiscalização de contratos”, ministrada pelo auditor do estado, Orlando Estvens; e “Como fazer pesquisa de preços”, conduzida pelos servidores da SAAG, Paulo Menezes e Jiancarlo de Souza Leoncio.

O Simpósio se consolida como um espaço de aprendizado e troca de experiências entre servidores, contribuindo para o aprimoramento das práticas de gestão e transparência nas compras públicas do Estado.

SERVIÇO
O que? II Simpósio de Compras Públicas
Quando? De 6 a 7 de novembro de 2025
Inscrições: De 13 de outubro a 04 de novembro de 2025 [acesse aqui]

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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