MATO GROSSO

TRE-MT lança campanha para fortalecer qualidade no atendimento e diálogo junto a sociedade

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A forma como o cidadão é acolhido pela Justiça Eleitoral diz muito sobre a democracia que se constrói no dia a dia. Com esse propósito, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou nesta segunda-feira (13.10) a campanha “Realizando Valores Institucionais”, que estimula práticas baseadas em respeito, empatia e escuta ativa. Serão distribuídos cartazes em todas as zonas eleitorais do Estado com este conteúdo, além da oferta de cursos para todos os atendentes sobre a temática.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que o projeto reflete o compromisso da instituição com o fortalecimento da democracia por meio do comportamento ético e do respeito nas relações de trabalho e de atendimento ao público. “A democracia se sustenta no diálogo e na confiança. O modo como o servidor público atende o cidadão expressa o compromisso do Estado com a dignidade de cada pessoa. Esse projeto reafirma o papel da Justiça Eleitoral como instituição de credibilidade, que serve com transparência, respeito e empatia.”

A campanha foi idealizada pela Ouvidoria Eleitoral e Ouvidora da Mulher. “Quando o cidadão é acolhido com respeito, ele se reconhece na instituição e entende que faz parte do processo democrático. Essa iniciativa reforça o papel da Justiça Eleitoral como espaço de diálogo, igualdade e inclusão, onde cada pessoa é ouvida e considerada”, avaliou a juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, ouvidora da Mulher no TRE-MT. Ela também observou que a iniciativa dialoga com as ações de combate à violência institucional e de valorização da diversidade, temas que fazem parte das atribuições da Ouvidoria da Mulher.

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Já para o ouvidor Eleitoral, juiz Luis Otávio Pereira Marques, o atendimento ao público é o primeiro passo para o fortalecimento da confiança na Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral acredita que a democracia começa na forma como nos tratamos. A Ouvidoria Eleitoral reafirma esse compromisso: acolher com respeito, ouvir com atenção e servir com gentileza. O exercício do voto começa muito antes da eleição — começa no diálogo e na empatia de cada atendimento.”

O magistrado reforçou ainda que o relacionamento humano está no centro da atuação democrática. “A forma como nos relacionamos no dia a dia reflete o compromisso que temos com a democracia. Cada gesto de respeito e cada palavra gentil fortalecem o vínculo entre o cidadão e a Justiça Eleitoral. Quando servidor e eleitor se tratam com empatia, o resultado é um atendimento de qualidade e uma eleição que começa bem antes do dia da votação.”

A CAMPANHA

A campanha “Realizando Valores Institucionais” faz parte de um movimento permanente de valorização do servidor e de aprimoramento do serviço público, temas que orientam as metas de governança do Tribunal. Ela inclui ações de capacitação e sensibilização de servidores e colaboradores. Todos estão sendo convidados a participar de cursos gratuitos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap):

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Noções Básicas de Atendimento ao Cidadão (20h)

Diversidade e Inclusão no Ambiente de Trabalho (20h)

As formações são supervisionadas pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (CED/SGP) e contam para o Adicional de Qualificação (AQ). O objetivo é estimular o aprimoramento contínuo e a consciência de que cada atendimento realizado pelo TRE-MT é uma oportunidade de fortalecer o vínculo entre Estado e sociedade.

Entre as frases que estampam o material visual, destacam-se:

“A democracia começa na forma como nos tratamos.”

“Gentileza do servidor + gentileza do eleitor = atendimento de qualidade.”

“Na Justiça Eleitoral, todos têm o mesmo objetivo: garantir sua cidadania.”

São mensagens que buscam reforçar o ato de ouvir o cidadão com atenção e tratá-lo com respeito.

A campanha foi aprovada pela Presidência do Tribunal por meio da Decisão nº 0999274/2025, possui valores que orientam o Planejamento Estratégico do TRE-MT. Trata-se de uma iniciativa conjunta da Ouvidoria Eleitoral e da Ouvidoria da Mulher, sendo realizada pela Assessoria de Comunicação, e apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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