CUIABÁ
Prefeitura e sindicatos avançam em acordo sobre pagamento da insalubridade
Publicado em
14 de outubro de 2025por
Da Redação
As negociações entre a Prefeitura de Cuiabá e os sindicatos da Saúde registraram avanços significativos nesta terça-feira (14). Em reunião conduzida pelo prefeito Abilio Brunini, os representantes das categorias dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e odontólogos, sinalizaram acordo em torno de uma proposta de consenso para o pagamento do adicional de insalubridade, construída em conjunto com o Executivo Municipal e acompanhada por vereadores da Câmara de Cuiabá.
O encontro ocorreu no gabinete do Palácio Alencastro e se estendeu por cerca de três horas. Participaram também o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, de Comunicação, Ana Karla Costa, de Governo, Ananias Filho e os vereadores Paula Calil (presidente da Câmara), Daniel Monteiro, Adevair Cabral, Baixinha Giraldelli e Cezinha Nascimento.
A reunião resultou em uma ata de entendimentos firmada entre o Executivo e as entidades sindicais – Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (SINDIMED/MT), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (SINPEN/MT), Sindicato dos Odontólogos de Mato Grosso (SINODONTO/MT) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC). O documento prevê o encaminhamento de um projeto de lei que fixa o adicional de insalubridade para todos os servidores da saúde com base na Classe A, considerando o tempo de serviço (nível) de cada trabalhador.
O prefeito anunciou que o projeto está em fase final de elaboração e será encaminhado em caráter de urgência urgentíssima à Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (16). O objetivo é garantir a aprovação antes do fechamento da folha de pagamento, previsto para os dias 19 e 20 de outubro.
“Em vez de pagar só o piso A1, a gente manda um projeto de lei para a Câmara e paga também pelo tempo de serviço. Não pela formação, mas pela dedicação. Se o servidor tem 10 anos de carreira, por exemplo, o cálculo será feito sobre esses 10 anos de contribuição”, explicou o prefeito Abilio Brunini.
Durante a reunião, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) foi o primeiro a manifestar adesão imediata à proposta. As demais entidades têm prazo até as 20h desta quarta-feira (15) para formalizar sua concordância. Caso todas as categorias aprovem o acordo, o Executivo se compromete a abrir um novo diálogo até o dia 23 de outubro para discutir medidas de compensação financeira, como a criação de um “Prêmio Saúde” a ser pago em folha complementar de novembro.
O acordo também prevê a revisão das regras do Prêmio Saúde, permitindo o reconhecimento de atestados médicos sem prejuízo ao benefício e a criação de um banco de horas específico para os profissionais da rede municipal.
“O que estamos propondo é um caminho de equilíbrio. A cidade precisa manter suas contas em ordem, mas também reconhecer o esforço dos nossos servidores. Essa proposta foi pensada para garantir justiça e estabilidade”, afirmou Abilio Brunini.
Ao final, as entidades sindicais e representantes presentes reforçaram o compromisso com o diálogo institucional e a busca de soluções conjuntas, destacando a abertura do prefeito e o avanço conquistado nesta terceira rodada de negociações.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá
Published
53 minutos agoon
10 de julho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.
A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.
No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.
Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.
Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.
A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.
O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.
Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
Ives Gandra analisa formação histórica do Judiciário brasileiro no Magistratura e Sociedade
Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá
Novas Redes de Enfrentamento ampliam proteção às mulheres em situação de violência
Poder Judiciário de MT funciona em regime de plantão neste final de semana (11 e 12 de julho)
GRANDE CUIABÁ
Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter...
Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas
A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o...
Saúde de Cuiabá convoca médicos clínicos gerais aprovados em processo seletivo simplificado
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá publicou o Edital de Convocação nº 05/2026, referente ao Processo de Seleção Simplificado...
MATO GROSSO
Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar
Os produtores da agricultura familiar de Chapada dos Guimarães receberam, nesta sexta-feira (3.7), a Feira do Produtor “Espaço Carmelita Joana...
POLÍCIA
Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Vila Bela da Santíssima Trindade
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (10.7), um homem, de 42 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência e...
PM prende suspeito por tentativa de homicídio em Ribeirão Cascalheira
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite de quinta-feira (9.7), um homem suspeito por tentativa de...
PM prende três faccionados e apreende drogas e R$ 16,7 mil da venda de entorpecentes
A Força Tática do 3º Comando Regional prendeu dois homens e uma mulher, todos membros de facção criminosa, por tráfico...
ENTRETENIMENTO
Claudia Raia realiza festa junina em família com música ao vivo: ‘Arraial dos Raia’
Claudia Raia relembrou com carinho a tradicional festa junina promovida em sua mansão, no interior de São Paulo. Nesta quinta-feira...
Luciano Huck reúne três gerações da família em viagem para celebrar 83 anos do pai
Luciano Huck, de 54 anos, aproveitou uma viagem em família para celebrar o aniversário de 83 anos do pai, Hermes...
Gabi Martins revela que fez show após perder o padrinho: Fiquei sem chão
A cantora Gabi Martins emocionou os seguidores ao revelar que viveu um dos momentos mais difíceis de sua carreira. A...
ESPORTES
França vence Marrocos por 2 a 0 e avança às semifinais da Copa do Mundo
A França confirmou o favoritismo e garantiu vaga nas semifinais da Copa do Mundo ao derrotar o Marrocos por 2...
Suíça elimina a Colômbia nos pênaltis e fecha as vagas nas quartas de final da Copa do Mundo
A seleção suíça conquistou nesta terça-feira a última vaga nas quartas de final da Copa do Mundo ao eliminar a...
Argentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo
Numa partida dramática disputada no Mercedes-Benz Stadium, a seleção argentina confirmou sua classificação às quartas de final da Copa do...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoAgro atinge PIB recorde de R$ 279 bilhões e 24% da economia estadual
-
VÁRZEA GRANDE6 dias ago“Sonho virou realidade”, diz secretária sobre novo CRAS que ampliará atendimento a 48 bairros de Várzea Grande
-
POLÍCIA6 dias agoGoverno de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
-
Esportes6 dias agoMarrocos vence o Canadá e chega às quartas de final da Copa do Mundo
