Tribunal de Justiça de MT

Mês Nacional do Júri: Justiça de Mato Grosso realiza mais de 200 sessões de julgamento em novembro

Publicado em

20 de outubro de 2025

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para um mês de intensa atuação nos plenários do Tribunal do Júri. Durante o Mês Nacional do Júri, celebrado em novembro, estão previstas 208 sessões de julgamento em diversas comarcas do estado.

A ação integra o plano nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria CNJ n. 69/2017, que visa fortalecer o combate à impunidade nos crimes dolosos contra à vida.

As informações foram consolidadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), a partir dos dados encaminhados pelos juízes de Direito das unidades com competência para o Tribunal do Júri. Entre as comarcas com maior número de sessões programadas estão Sorriso (14 júris), Cuiabá (12), Várzea Grande (11), Rondonópolis (9) e Vila Rica (9).

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a mobilização de todo o Judiciário mato-grossense reforça o compromisso institucional com a efetividade da Justiça no tempo razoável. “O Mês Nacional do Júri ajuda a garantir uma resposta rápida à sociedade em casos de crimes contra a vida. O Tribunal de Justiça vem atuando de forma integrada e comprometida para que sua atuação seja cada vez mais eficiente”, destacou o corregedor.

Além dessa concentração de esforços no mês de novembro, Mato Grosso promove desde 2023 o Programa Mais Júri, com o intuito de enfrentar o passivo processual acumulado durante a pandemia da COVID-19, período em que a Portaria-Conjunta nº 249/2020 instituiu regime obrigatório de teletrabalho, ocasionando a paralisação substancial das sessões do Tribunal do Júri durante os anos de 2020 e 2021.

Desde então, o Programa Mais Júri se mostrou uma boa prática institucional e referência para outros tribunais do país. Criado por meio de termo de cooperação entre o TJMT, Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), o programa promove mutirões de julgamento e já resultou na realização de 144 sessões do Tribunal do Júri somente em 2025.

As comarcas de Cuiabá, Porto Alegre do Norte, Várzea Grande, Marcelândia e Vila Rica foram as que mais se destacaram nas ações do programa neste ano. A metodologia do Mais Júri concentra esforços de magistrados, promotores, defensorias e servidores em curto espaço de tempo, garantindo maior produtividade e redução do acervo processual.

Tribunal de Justiça de MT

Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

Published

5 horas ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.

O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)

O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.

“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.

“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.

Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.

“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.

Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.

O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.

Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.

Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..

“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.

“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.

O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.

“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.

Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.

Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.

“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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