Tribunal de Justiça de MT

Direito da População LGBTQIAPN+ é tema de webinário no dia 11 de novembro

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza, no dia 11 de novembro, das 9h às 11h, o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”. A atividade pedagógica será ofertada de maneira on-line, via plataforma Microsoft Teams.

Ao todo, serão ofertadas duas palestras. A primeira será “Adoção e Diversidades: As diferentes formas de famílias”, com a especialista em Intervenção Social com Famílias (PUC-RS), Graziela Milani Leal, que é membro da equipe negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A segunda será “A invisibilidade da bissexualidade”, com a juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, coordenadora do projeto “Revisitando o Direito das Famílias” em Mato Grosso.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o webinário tem como objetivo promover reflexões críticas sobre os desafios e estratégias para garantir a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no sistema de justiça, sobretudo nos processos de habilitação para adoção.

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O evento é aberto ao público e as inscrições seguem abertas até o dia 10 de novembro. Clique neste link para se inscrever.

Conheça o currículo das palestrantes:

Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá (MT), especialista pela Faculdade Estácio de Sá – RJ e coordenadora do Projeto “Revisitando o Direito das Famílias” em Mato Grosso.

Graziela Milani Leal Graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), especialista em Intervenção Social com Famílias pela PUC-RS e em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-RS. Docente, tutora e supervisora em cursos de extensão, de capacitação e de aperfeiçoamento em matéria da Infância e Juventude, de Adoção e Acolhimento e do Depoimento Especial. Membro da equipe negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assistente Social Judiciária do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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