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Delegado federal destaca integração global na recuperação de ativos ilícitos

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Transformar bens apreendidos no exterior em resultados concretos para a sociedade é o objetivo central da cooperação internacional em investigações criminais. Foi o que destacou o delegado federal Edgard Almeida Queiroz Prata Resende, na palestra “Recuperação de ativos – boas práticas internacionais e brasileiras”, realizada na tarde desta terça-feira (21) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A atividade marcou o encerramento do Curso Avançado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, realizado nos dias 20 e 21 de outubro.

O palestrante, que é coordenador de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, explicou que, com o avanço tecnológico e a circulação rápida de informações e recursos, a cooperação entre países e órgãos é essencial para enfrentar crimes que ultrapassam fronteiras. Também destacou princípios fundamentais dessa cooperação, como reciprocidade, dupla incriminação e especialidade, além de detalhar os tipos de cooperação: direta, para troca de informações sem efeito jurídico, e jurídica, formal e com valor legal, conduzida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

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Ele detalhou ainda o fluxo do pedido de cooperação, desde a solicitação da autoridade competente até a repatriação de bens. “Atualmente, há US$ 68 milhões bloqueados no exterior, aguardando retorno ao Brasil, incluindo valores em criptomoedas”, revelou. Ele também compartilhou boas práticas, como utilizar canais de cooperação direta antes de formalizar pedidos e fornecer informações detalhadas sobre contas, imóveis e pessoas investigadas.

“Hoje já sabemos quais tipos de pedidos têm maior chance de sucesso e em quais situações ainda enfrentamos barreiras, seja por diferenças jurídicas, ou operacionais entre os países. A integração entre órgãos de controle, Ministério Público e Judiciário é fundamental para tornar o processo mais eficiente”, reforçou o delegado.

Avaliação positiva

O desembargador Hélio Nishiyama, representante da Esmagis-MT no evento e coordenador do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP), fez uma avaliação muito positiva sobre os dois dias de capacitação. “Sem dúvidas o evento superou as expectativas. Tivemos aulas diversificadas, com a participação de magistrados, delegados federais, analistas do COAF e representantes das Polícias Civil e Militar de Mato Grosso. Cada um trouxe sua experiência teórica e prática, contribuindo para o aperfeiçoamento do trabalho de todos os profissionais presentes”, afirmou.

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O magistrado ressaltou ainda que a integração entre instituições foi um dos pontos altos do curso. “Essa troca de experiências e o trabalho conjunto demonstram o quanto a cooperação entre as instituições é essencial para fortalecer a Justiça e aprimorar os mecanismos de combate à criminalidade”, concluiu.

Acesse as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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