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Judiciário avança na expansão dos grupos reflexivos com capacitação em Poxoréu

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), realizou nesta terça-feira (21) o Curso sobre Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência (GRHAV) no município de Poxoréu. A capacitação, realizada no espaço do Centro Juvenil de Poxoréu, reuniu profissionais da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica do município.

O encontro teve como objetivo formar facilitadores e fortalecer a articulação entre as instituições locais, preparando o município para implementar o programa de grupos reflexivos — uma das estratégias previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Recomendação nº 124/2022).

O curso contou com a participação de uma equipe multidisciplinar do Fórum de Poxoréu, incluindo assessores da área criminal, integrantes da Patrulha Maria da Penha, Polícia Civil, representantes das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, do Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho da Mulher e a equipe gestora da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica do município.

Durante todo o dia, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre a metodologia dos grupos, que têm como propósito estimular a reflexão, a responsabilização e a mudança de comportamento de homens autores de violência doméstica. A programação incluiu temas como os fundamentos dos grupos reflexivos, planejamento e condução dos encontros, além de atividades práticas voltadas à facilitação e ao trabalho em rede.

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De acordo com a coordenadora da Rede de Enfrentamento de Poxoréu, Jennifer Batemarque, o curso representa um passo importante para o município. “Foi uma capacitação muito produtiva, de grande valia para a instalação do grupo reflexivo na nossa comarca. Sabemos que o número de casos de violência doméstica tem aumentado, e entendemos que um dos mecanismos mais eficazes de enfrentamento é a reflexão. O aprendizado de hoje vai contribuir muito para a elaboração do nosso projeto local”, afirmou.

O advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, Divino Oliveira, também destacou a importância da iniciativa. “Trabalhamos diariamente com situações de violência doméstica, e os grupos reflexivos eram algo que já desejávamos ter aqui. Esse contato com os homens autores de violência é essencial. A capacitação foi muito enriquecedora e, com certeza será muito útil para nossa sociedade”, avaliou.

A equipe do Cemulher apresentou aos participantes materiais de apoio e metodologias de facilitação, reforçando que os grupos reflexivos são espaços de diálogo e aprendizado voltados à ressignificação de comportamentos violentos e machistas. Esses espaços, conduzidos por equipes multidisciplinares, estimulam a autocrítica e a compreensão das causas da violência, ajudando a romper o ciclo da agressão e reduzindo a reincidência de novos casos.

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A assessora técnica do Cemulher Adriany Carvalho, que conduziu a capacitação, destacou a adesão e o engajamento dos profissionais de Poxoréu. “A participação da rede foi exemplar. Tivemos representantes de diversas instituições comprometidas em trabalhar de forma articulada para que os grupos sejam implementados e fortalecidos no município”, afirmou.

Com a realização do curso, o TJMT reforça seu compromisso em promover ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, estimulando uma cultura de paz e respeito às mulheres em todo o estado. O Cemulher-MT já desenvolve programas reflexivos em mais de 20 comarcas, com resultados expressivos: homens que participam dos grupos apresentam índices muito menores de reincidência, contribuindo para uma sociedade mais segura e igualitária.

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Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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