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Dia Mundial da Adoção: Webinário aborda igualdade em processos de adoção homoafetiva

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Em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso promove, no dia 11 de novembro, o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”. O encontro on-line será realizado das 9h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams, e busca ampliar o diálogo sobre o enfrentamento à discriminação em processos de adoção por casais homoafetivos, conforme as diretrizes da Resolução n.º 532 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento contará com duas palestras voltadas à reflexão sobre diversidade e inclusão nas práticas judiciais.
A primeira palestra será “Adoção e Diversidades: As diferentes formas de famílias”, ministrada por Graziela Milani Leal, especialista em Intervenção Social com Famílias (PUC-RS) e integrante da equipe negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ.
Em seguida, a juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, apresentará o tema “A invisibilidade da bissexualidade”. A magistrada coordena o projeto “Revisitando o Direito das Famílias” em Mato Grosso.
Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o webinário propõe reflexões sobre os desafios e estratégias para assegurar a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no sistema de justiça, especialmente nos processos de habilitação para adoção.
A juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas, que acompanha as ações relacionadas à infância e juventude, reforça que a capacitação integra as ações da Corregedoria voltadas ao cumprimento da normativa nacional.
“A Resolução nº 532 do CNJ, ao vedar qualquer forma de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, tem servido como norte para as ações da Corregedoria-Geral da Justiça. Nosso compromisso é assegurar que todo o sistema de adoção funcione à luz da igualdade e do respeito à diversidade, desde a preparação dos pretendentes até a formação contínua de magistrados e servidores”, destacou.
O evento é aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas até o dia 10 de novembro, pelo link disponível neste endereço https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-0f99-08ddf185a76c
Haverá certificação de participação para os inscritos que registrarem presença durante o evento.
Palestrantes
Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez – Juíza titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá (MT). Especialista pela Faculdade Estácio de Sá (RJ). Coordenadora do projeto “Revisitando o Direito das Famílias” em Mato Grosso.
Graziela Milani Leal – Graduada em Serviço Social e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Especialista em Intervenção Social com Famílias (PUC-RS) e em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Integra a equipe negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ e atua como assistente social judiciária do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições abertas para Encontro do Judiciário e do Agronegócio, desa. Helena Ramos será painelista

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A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos será painelista no “I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio – Transformações Jurídicas, Regulatórias e Tecnológicas no Agro: Tendências para a próxima década”. O curso será promovido nos dias 28 e 29 de maio, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), parceira institucional da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Ela participará do painel 3, intitulado ‘Contratos Agrários, Garantias Verdes e Segurança Jurídica: Desafios Atuais para Produtores e Investidores’, juntamente com o presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau).
Helena Ramos é membro do Conselho Consultivo da Esmagis-MT, desembargadora com trajetória marcada pela atuação no Direito Agrário e nas questões fundiárias que impactam o setor rural. Com longa experiência no Poder Judiciário, contribui para a construção de uma jurisprudência mais segura e previsível para produtores rurais e investidores do agronegócio, sendo referência na interlocução entre o sistema de justiça e o campo.
Sobre o evento
O evento ocorrerá em Palmas, no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat para participantes de outras localidades.
As inscrições seguem abertas até o dia 28 de maio, pelo Sistema Acadêmico da Escola, com oferta de 1.000 vagas. A capacitação terá carga horária total de 12 horas e a certificação será concedida aos(às) participantes que cumprirem a frequência mínima exigida, com emissão digital pelo sistema institucional da Esmat.
Temas em debate
Ao longo dos dois dias, serão debatidos temas como recuperação judicial e reestruturação de empresas do agronegócio, contratos agrários, garantias verdes e segurança jurídica, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de proteção ambiental e as implicações do Acordo Mercosul-União Europeia para o agronegócio, a influência da mulher no setor produtivo, e inteligência artificial, dados e inovação regulatória no Campo 5.0.
Com foco no fortalecimento do diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o setor produtivo, o encontro reunirá magistrados(as), servidores(as), integrantes do Sistema de Justiça, advogados(as), produtores rurais, representantes de entidades do agronegócio e estudantes.
Também constam da programação o painel “Segurança Jurídica, Transformações Regulatórias e Tecnológicas no Agro”, com participação do ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do diretor-geral da Esmat e presidente do Colégio de Presidentes de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, com mediação do professor e gestor jurídico da Fundação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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