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Inscrições para o Casamento Abençoado em Cuiabá são prorrogadas até 14 de novembro

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As inscrições para o Casamento Abençoado 2025 em Cuiabá foram prorrogadas até o dia 14 de novembro. A cerimônia coletiva, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), será realizada no dia 7 de dezembro, no Ginásio Aecim Tocantins, e reunirá casais da capital e de municípios da Baixada Cuiabana.

Os casais interessados em oficializar a união devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para efetuar a inscrição. O projeto tem como foco promover a regularização civil matrimonial gratuita, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade possam realizar o sonho do casamento.

Durante a inscrição, é necessário apresentar certidão de nascimento original e atualizada (emitida há no máximo 90 dias), documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de endereço. O casal também precisa comparecer acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos, portando RG, CPF e comprovante de endereço – exceto pai e mãe.

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A ação é destinada a casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e famílias com renda total de até três salários mínimos, devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

“O Casamento Abençoado é um dos projetos mais simbólicos que realizamos, pois representa mais do que a formalização de um vínculo: é a garantia de um direito e o fortalecimento dos laços familiares. É muito gratificante ver o empenho das equipes e parceiros que tornam esse sonho possível para tantos casais”, afirmou o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes.

O Casamento Abençoado é realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e da Justiça Comunitária, o Ministério Público do Estado (MPMT), além dos Tabelionatos Civis Municipais e das Secretarias Municipais de Assistência Social.

Fonte: Governo MT – MT

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Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

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O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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