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Centro Judiciário de Cáceres e universidades locais participam da Semana da Conciliação

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres agendou 110 audiências processuais para o período de 3 a 7 de novembro, durante a XX Semana Nacional da Conciliação.

A ação integra a campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e é coordenada em Mato Grosso pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio operacional dos Cejuscs instalados em todas as comarcas do estado.

Neste ano, a campanha adota o slogan “Conciliar é Legal”, reforçando a importância do diálogo como meio rápido, simples e eficaz de resolver conflitos.

Em Cáceres, o Cejusc conta com parceria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Faculdade do Pantanal (Fapan).

“Todos os semestres, os acadêmicos de Direito das duas instituições visitam o Centro Judiciário, acompanhados de professores, para conhecer as práticas de conciliação e mediação”, explica a gestora do Cejusc, Adriana Del Castanhel.

Como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, o Cejusc também promoveu rodas de conversa com os estudantes sobre os meios consensuais de solução de conflitos e a importância da atuação dos advogados nas sessões de conciliação e mediação.

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“A participação das universidades é essencial para fortalecer a cultura da paz e do diálogo, formando futuros profissionais mais preparados para lidar com os conflitos de maneira empática, ética e colaborativa”, acrescenta Del Castanhel.

Cerca de 40 acadêmicos do sexto semestre de Direito da Unemat participaram das atividades, acompanhados pela professora Juliana Sales Pavini.

“A rotina do Cejusc é fundamental para os acadêmicos, pois lhes permite iniciar o estágio prático com uma compreensão mais concreta de como funcionam as audiências de conciliação e mediação. Nessa oportunidade, eles já têm um contato prévio com o ambiente e as práticas que vivenciarão no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Durante as audiências, desenvolvem habilidades de diálogo, negociação, escuta ativa e empatia com as partes assistidas”, destaca a docente.

A coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Pantanal (Fapan), Evely Bocardi de Miranda, ressalta que 70 acadêmicos estão distribuídos pelos Núcleos de Práticas Jurídicas I, II e III.

“Nessas rodas de conversa, os alunos compreendem o funcionamento e a rotina prática do dia a dia forense. Afinal, a advocacia não se resume à litigância: existem formas consensuais e construtivas de resolução de conflitos”, observa. Evely também destaca a “parceria profícua mantida com a direção do Cejusc, que enriquece a formação acadêmica dos estudantes e aproxima as instituições do sistema de Justiça”.

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O coordenador do Cejusc é o juiz José Eduardo Mariano.

Atendimento

Podem ser solucionados por meio da conciliação conflitos que não exigem produção de provas, como divórcios, pensões alimentícias, guarda de filhos, desentendimentos entre vizinhos, cobranças de dívidas, entre outros.

Acesse o endereço abaixo e encontre o Cejusc mais próximo

https://portalnupemec.tjmt.jus.br/

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis

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O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público.

Entre os itens disponíveis estão aparelhos de ar-condicionado, monitores, CPUs, scanners, impressoras térmicas, bebedouros, telefones, mesas, armários, cadeiras e outros equipamentos. Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem pode solicitar

Os interessados devem protocolar o pedido por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ , indicando os bens pretendidos e apresentando a documentação exigida no edital. O prazo para envio das solicitações é de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre os documentos necessários estão requerimento formal com justificativa, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos que comprovem a constituição e representação da entidade ou órgão, documentos pessoais do representante legal, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

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Critérios de prioridade

A distribuição dos bens seguirá ordem de prioridade definida pelo edital: órgãos públicos municipais, estaduais e federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os bens serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação. As despesas com retirada e transporte serão de responsabilidade da instituição contemplada. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, Fernando Akio Maeda.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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